Metrologia Verificadores

veículos e embarcações deverão respeitar todas as cláusulas editalícias e contratuais, decorrentes dos processos de compra acompanhados pelo FNDE. As especificações técnicas dos veículos e embarcações serão atestadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. 4.2.3.4.19 – Álcool (Lei n° 11.727-08, art. 7°) Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de…

nº 29.006/07 - DOE de 29.12.07. VI – acoberte operação com combustível derivado ou não do petróleo, em desacordo com a legislação federal competente, inclusive as normas emanadas da Agência Nacional do Petróleo - ANP e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. Nova redação dada ao § 1º do art. 143 pelo art. 4º do Decreto nº 32.718/12 (DOE de 25.01.12). § 1º É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco,

progressivamente convertendo-as para o Sistema Internacional de Unidades, abreviado como SI, do equivalente francês Système Internationale. Sistema Internacional de Unidades O Brasil adotou o sistema internacional em 1961, sendo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o responsável pelo seu controle. A As temperaturas devem ser dadas em graus Celsius. A pressão sanguínea deve ser em milímétros de mercúrio, a menos que outras unidades sejam…