Memorial Descritivo Imovel Rural

nacional são exclusivamente os que constam deste Título, com as competências e limitações nele previstas. Exemplo: Impostos sobre a renda e o patrimônio: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direito a eles relativos (ITBI); Imposto de Renda (IR). Taxas – as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas…

Empresário.  Verifique se o titular, tem impedimentos legais para registrar a empresa, junto a Receita Federal.  Faça uma consulta prévia à Prefeitura antes de comprar ou alugar o imóvel, sobre a possibilidade de funcionamento. Em Recife dirija-se a DIRCON Regional. (*) Para alguns endereços, verificar com o proprietário do imóvel se o local tem laudo de vistoria técnica assinado pelo engenheiro civil.  Para as atividades com regulamentação específica, consultar os órgãos competentes,…

do INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº. 1.110, de 9 de julho de 1970 com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais As Superintendências Regionais são órgãos descentralizados, responsáveis pela coordenação e…

Orçamento paramétrico | 9 | Orçamento para registro da incorporação em condomínio (NBR 12721) | 10 | Orçamento discriminado | 10 | Discriminação orçamentária | 1 | Especificações Técnicas | 1 | Caderno de encargos | 12 | Memorial descritivo | 12 | Manual do proprietário | 13 | Memória justificativa do projeto | 13 | Cronograma | 13 | Exercícios | 13 | ORÇAMENTO PARA INCORPORAÇÃO (NBR 12721) | 14 | Documentos para o registro da incorporação | 14 | Requisitos

contemporânea. A regularização fundiária é vista como um dos instrumentos de acesso à moradia digna e a cidade legal pela população de baixa renda. Desta forma, a regularização dever ser entendida NÃO apenas como a obtenção do título de propriedade do imóvel, mas também como forma de direito à cidade e garantia do acesso à moradia digna, acompanhada das benfeitorias urbanas (infraestrutura, serviços etc) e habitacionais mínimas necessárias. Portanto, a regularização fundiária é um…

ser constituído o loteamento para a formação de Sítios de Recreio, vedada sua localização na zona rural quando inferior à fração mínima de parcelamento rural. Art. 4º. Para efeito desta Lei considera-se: I - Área Urbana - O espaço territorial destinado à implantação de atividades, usos e funções urbanas, assim declarado em Lei Municipal e subdividido em zonas definidas no Plano Diretor. II - Área rural - Espaço territorial do Município destinado à utilização agropecuária, excluída a…

rios na cidade de Rondonópolis. Os bairros que compõem o projeto são: Centro A. Jardim Dinalva Muniz, Jardim Paulista, Jardim Três Poderes, Loteamento Padre Ezequiel Ramim, Vila Canaã e Vila Olinda III. Centro A: conta com aproximadamente 2.643 imóveis entre eles residências e comércios e 300 terrenos que se dividem entre áreas particulares e públicas. Trata-se de um bairro de classe média, tendo como áreas de lazer públicas a Praça Brasil e a dos Carreiros. A Região conta com a…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

Produtos a serem gerados e entregues 33 9. conclusão 33 bibliografia 34 1. Introdução O cadastro técnico, urbano ou rural, é uma tarefa de fundamental importância para o planejamento e controle dos Municípios, Estados e da União. Através do cadastro é possível coletar e armazenar dados sobre os imóveis, uso do solo, grau de instrução de cada família e várias outras informações. Um cadastro atualizado rende tributos ao ente público, que pode…

de apresentação.............................................................................................. 6 8.2 Planta de Situação .................................................................................................... 6 8.3 Memorial Descritivo................................................................................................... 7 8.4 Planta de Implantação............................................................................................... 8 8.5…