Memorial Aborto

HeinOnline (disponível internamente no Supremo) e o Banco de Dados SCIELO. Essa Bibliografia apresenta, também, a jurisprudência do STF sobre o assunto e legislação pertinente. Os termos utilizados na elaboração da pesquisa foram:     Aborto Eugênico; Aborto; Anencefalia Biodireito;    Bioética; Infanticídio; Nascituro. Para solicitar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e…

encontram-se às fls. 96/97 e 117/118. As partes dispensaram a tomada do depoimento pessoal e, no tocante à coleta da prova testemunhal, o respectivo rol foi protocolado fora do prazo (fl. 148). Foram apresentadas alegações finais na forma de memoriais (fls. 152/162 e 167/175). A MMa. Juíza de Direito, Dra. Eliane Alfredo Cardoso Luiz, prolatou a sentença de fls. 177/191, cujo dispositivo foi assim redigido: Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados…

legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Parte especial do CP: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Exclusão do crime Art. 142. Não constitui…

Assis faz uma análise profunda e realista do ser humano, destacando suas vontades, necessidades, defeitos e qualidades. Nesta fase destaca-se as seguintes obras: Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), Quincas Borba (1892), Dom Casmurro (1900) e Memorial de Aires (1908). Machado de Assis também escreveu contos, tais como: Missa do Galo, O Espelho e O Alienista. Escreveu diversos poemas, crônicas sobre o cotidiano, peças de teatro, críticas literárias e teatrais. Machado de Assis morreu…

JANEIRO. PROCESSO Nº 2008.51.01.804337-6 NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu Defensor Público Federal infrafirmado, apresentar seus MEMORIAIS nos termos a seguir aduzidos: I – BREVE INTROITO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES DOS ANJOS e NELBER FERNANDES ESTEVES pela suposta prática do crime previsto no artigo 157,…

DE ORDEM 2010.1 Problema Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia…

(art. 129 do CP) – sumaríssimo Injúria (art. 140 do CP) – sumaríssimo Prevaricação (art. 319 do CP) – sumaríssimo Homicídio Culposo (art. 121, §3º do CP) – sumário Furto (art. 155 do CP) – ordinário Auto-aborto (art. 124 do CP) – júri Latrocínio (art. 157, §3º do CP) – ordinário - se o crime for praticado em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher, qualquer que seja a pena, não se aplica o rito sumaríssimo. • 5…

possibilidade de realização de aborto, afirma Dworkin que a Corte Suprema recebeu, além do memorial apresentado pelo Governo, 77 outros memoriais (briefs) sobre os mais variados aspectos da controvérsia – possivelmente o número mais expressivo já registrado – por parte de 25 senadores, de 115 deputados federais, da Associação Americana de Médicos e de outros grupos médicos, de 281 historiadores, de 885 professores de Direito e de um grande grupo de organizações contra o aborto. Evidente,…

condenação da ré, ocorre que no caso em tela, o crime investigado no decorrer do inquérito policial era o de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, sabidamente punido com pena de detenção, mesmo tipo de punição é aplicada no caso de crime de aborto, previsto no artigo 124 e que no decorrer do processo fora imputado à recorrente. Pois bem, o artigo 2º. III da Lei 9.296/96 prevê que não será admitida a interceptação telefônica quando o fato…

adotadas como medidas preventivas. Diabetes - Complicações  As principais complicações da Diabetes mellitus são infarto agudo do miocárdio, acidente vascular encefálico, insuficiência renal crônica, amputações de pés e pernas, cegueira definitiva, abortos e mortes perinatais (BARBOSA et. al., 2001 e SCHNEIDER et. al., 2009). Fonte:http://www.espacodiabetes.com.br/complicaco es-cronicas/ Prevenção  Para prevenir o desenvolvimento da doença ou ao menos levar a um retardo no…