Memorial Aborto

SEBASTIANA ABREU DA SILVA MEMORIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III Memorial de Estágio Supervisionado III, apresentado ao Curso de Licenciatura em Pedagogia como requisito para conclusão da referida disciplina. MANAUS 2013 FACULDADE BOAS NOVAS CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA DAYSE PINHEIRO DE LIMA LUCILENE PEREIRA DE FREITAS SEBASTIANA ABREU DA SILVA Este memorial foi julgado adequado para…

perturbações graves, outras com menos. ABORTO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. O crime estará configurado em qualquer fase da gravidez. O bem jurídico tutelado no crime de aborto é a vida do feto, que começa na concepção. O artigo 4º do Código Civil Brasileiro defende os direitos do nascituro, não apenas após a nidação, mas sim desde a concepção. O aborto pode ser natural,…

ritos do tribunal do júri. 2 - PRINCÍPIOS BÁSICOS: a) Plenitude de defesa; b) Sigilo das votações; c) Soberania dos vereditos; d) Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, apenados, em regra, com reclusão. O infanticídio e o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento, com detenção. 3 - PROCEDIMENTO O procedimento será sempre o contido entre os arts. 406 a 497 do CPP. O procedimento é escalonado, também denominados bifásico, terminando o…

decadência ou prescrição ou transação. Na fase instrutória, quando houver necessidade de prova pericial ou oral, do saneamento até a audiência. A fase decisória encerra-se com as manifestações verbais das partes, que podem ser substituídas por memoriais escritos, podendo o juiz, na própria audiência, proferir sentença se já se encontrar habilitado para tal. Senão, dará sentença nos dez dias seguintes. A sentença encerra o procedimento na fase de primeiro grau de jurisdição e, se não…

sintomas da doença foram controlados, mas houve complicações: parte das células começou a se multiplicar descontroladamente, aumentando os riscos de aparecimento de tumores. -2008: A equipe de pesquisadores, comandada por Viviane Tabar, do Instituto Memorial Sloan-Kettering, em Nova York, Estados Unidos, optou pela técnica da clonagem terapêutica em modelos animais. Os núcleos das células utilizados na clonagem foram retirados da cauda dos roedores. Os animais submetidos ao…

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…

RESE). Impronúncia = artigo 414 do CPP (cabe apelação). Absolvição sumária = artigo 415 do CPP (cabe apelação). Desclassificação = artigo 419 do CPP (cabe RESE). OBS! Não devemos pedir o reconhecimento de privilégios ao réu nos memoriais. Os privilégios ficam a cargo do Tribunal do Júri.  Caso prático nº 13: - Fundamentação legal = artigo 411, §4º c/c artigo 403, §3º, ambos do CPP. - Tese principal = crime impossível – previsto no artigo 17 do CP: a)…

com seu pai, que morreu em 1978, sendo enterrado como indigente (Lula e seus irmãos só souberam da morte do pai vários dias após o enterro).14 Educação e trabalho Memorial aos retirantes no Parque Dona Lindu, parque localizado no Recife, projetado por Oscar Niemeyer, que recebeu esse nome em homenagem à mãe de Lula. O memorial, concebido pelo escultor pernambucano Abelardo da Hora, representa Dona Eurídice e seus oito filhos. Durante o período em que as duas famílias de seu pai…

pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve outros…

punido com pena de detenção. Em razão disso, não era admissível a interceptação telefônica prevista na Lei 9.296/96, pois a lei em tela não admite a medida quando o crime só é punido com pena de detenção (art. 2º, III). É de ressaltar que o crime de aborto, previsto no art. 124, também só é punido com pena de detenção. Além disso, o enunciado indica não existir indícios suficientes de autoria, uma vez que o delegado representou pela decretação da quebra com base em meras suspeitas.…