Medidas Antidumping Provisoria

Haverá Retenção 6.2.8 – Prazo de Recolhimento 6.2.9 – Tratamento dos Valores Retidos 6.2.10 – Operações com Cartões de Crédito ou Débito 6.2.11 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras 6.2.12 – Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial – Tratamento e Códigos de Arrecadação 6.2.13 – Informe de Rendimentos 6.2.14 – DIRF 6.3 – Retenção do Fornecimento de Autopeças 6.3.1 – Hipóteses Sujeitas à Retenção (Lei nº 10.485-02, art. 3º, § 3º, com…

de câmbio fixo e sua variante de câmbio semifixo foram largamente adotados ao longo da década de 1990, sobretudo na América Latina, mas também em outras regiões, como em parte da Ásia. Foram utilizados como instrumentos de combate à inflação, à medida que, ao permitir a valorização da própria moeda, barateavam os produtos estrangeiros dentro do país importador, o que pressionava a estrutura de preços para baixo e bloqueava o processo inflacionário. No entanto, ao mesmo tempo, ao…

do Príncipe Regente a Portugal. Em 09 de janeiro de 1822, D. Pedro tomou a decisão de, desobedecendo determinações de Portugal, permanecer no Brasil, fato histórico este conhecido como o Dia do Fico. Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a Metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil: convocou uma Assembléia Constituinte; organizou a Marinha de Guerra; obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino; determinou que nenhuma lei…

rehabilitando su función creativa y al mismo tiempo ‘tomando en serio’ el derecho: reconociendo que el derecho es como lo hacen los hombres y, portanto, como nosotros lo construimos, comenzando por nosotros mismos, los juristas, que somos en buena medida responsables de él, y al mismo tiempo que el derecho mismo es un sistema normativo, de manera que los posicionamientos y comportamientos efectivos de los Estados que se hallen en contradicción con él no suponen ‘desmentidos’ a su…

externa de US$ 132 bilhões. Aliado à problemas de natureza econômica, aspectos políticos institucionais agravaram a crise. Medidas econômicas restritivas foram adotadas com destaque para o bloqueio parcial dos depósitos bancários – o chamado corralito – que visava conter os saques das contas correntes. O fim do regime de conversibilidade peso/dólar e as incertezas quanto às medidas adotadas pelo governo argentino para conter a crise provocaram instabilidade no ambiente econômico…

com as regras do ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira), pelos representantes legais ou seus procuradores. O Certificado Digital assegura validade jurídica do arquivo eletrônico para todos os fins, nos termos dispostos na Medida Provisória nº 2200/2001. A EFD-Social ou eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um…

3.5.1. ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DAS FROTAS CONTROLADAS PELO PREPS Foram analisados os dados de rastreamento de 834 embarcações nos anos de 2008 e 2009 obtidos pelo PREPS, utilizando-se a densidade de pontos relacionados à atividade de pesca como medida de intensidade de uso da área para cada frota. Foram consideradas na análise nove modalidades distintas: arrasto duplo, arrasto parelha, arrasto simples, cerco, emalhe de fundo, espinhel de superfície, linha, potes para a captura de…

momento posterior a abolir as antigas leis e a fixar a taxa de juros legítima em 100%.2 Mais recentemente, podemos citar a criação da URV – Unidade Real de Valor e das demais medidas de direcionamento da economia, materializadas no famoso “Plano Real”, durante o Governo de Itamar Franco, por meio das Medidas Provisórias nºs 434, de 27/02/1994, e 1.053, de 30/06/95, reeditadas e posteriormente convertidas nas Leis nºs 8.880, de 27/05/1994, e 10.192, de 14/2/2001. O Estado pode até…

REINCIDÊNCIA, PODERÁ O CONSELHO DA SUPERINTENDÊNCIA, DA MOEDA E DO CRÉDITO CASSAR A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR EM CÂMBIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE NEGLIGENCIAREM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PRESENTE ARTIGO E PROPOR A AUTORIDADE COMPETENTE IGUAL MEDIDA EM RELAÇÃO AOS CORRETORES. PARÁGRAFO 6º - O TEXTO DO PRESENTE ARTIGO CONSTARÁ OBRIGATORIAMENTE DO FORMULÁRIO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO SEGUNDO.” PELO COMPRADOR: NOME, CPF E ASSINATURA AUTORIZADA PELO VENDEDOR: NOME, CPF E…

REINCIDÊNCIA, PODERÁ O CONSELHO DA SUPERINTENDÊNCIA, DA MOEDA E DO CRÉDITO CASSAR A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR EM CÂMBIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE NEGLIGENCIAREM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PRESENTE ARTIGO E PROPOR A AUTORIDADE COMPETENTE IGUAL MEDIDA EM RELAÇÃO AOS CORRETORES. PARÁGRAFO 6º - O TEXTO DO PRESENTE ARTIGO CONSTARÁ OBRIGATORIAMENTE DO FORMULÁRIO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO SEGUNDO.” PELO COMPRADOR: NOME, CPF E ASSINATURA AUTORIZADA PELO VENDEDOR: NOME, CPF E…