Medida Protetiva Em Favor Do Homem

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 É LEI! É PRA VALER 6 INOVAÇÕES DA LEI 7 AUTORIDADE ESPECIAL 7 PROCESSO JUDICIAL 8 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8 AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9 LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9 QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10 À LEI 10 SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11 REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11 CENTRO DE REFERÊNCIA…

sociedade, que constitui na razão implícita do número estarrecedor de casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e econômicas (patrimoniais), perpetrados em desfavor de mulheres, revelando a incontestável desigualdade de poder entre homens e mulheres, sobretudo nas relações domésticas. O efeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, decorrentes de maus tratos, humilhações, agressões físicas, sexuais, morais, patrimoniais e psicológicas, é, sem dúvida,…

aplicação de seu dispositivo não só as mulheres como aos homens. Destarte, o presente trabalho tem como objetivo estudar a origem da Lei Maria da Penha, bem como algumas de suas implicações na atualidade como aplicação para os homens, nas relações íntimas de afeto, com destaque para as relações de namoro e as homoafetivas, além do atendimento policial das Delegacias de Defesa da Mulher, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida…

sociedade, que constitui na razão implícita do número estarrecedor de casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e econômicas (patrimoniais), perpetrados em desfavor de mulheres, revelando a incontestável desigualdade de poder entre homens e mulheres, sobretudo nas relações domésticas. O efeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, decorrentes de maus tratos, humilhações, agressões físicas, sexuais, morais, patrimoniais e psicológicas, é, sem dúvida,…

perseguir a suposta vítima inclusive a ameaçando de morte. Em parecer o Representante do Ministério Público Estadual, purga pela aplicação de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da lei 11.340/06 juntado as fls. 13 e 14. Esse respeitável Juízo às fls. 16 defere os pedidos formulados pelo Ministério Público, no sentido de aplicar medida protetiva à suposta vítima, decretando que o suposto agressor deveria manter uma distancia de 500 metros da vítima, e de proibir a…

A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e se, nos crimes graves, evitar o…

2. Violência doméstica. 2.1. Definição de violência contra a mulher. 2.2. Conceito de violência doméstica e familiar. 2.3. Formas de violência doméstica. 3. Da assistência à mulher. 3.1. Das medidas integradas de prevenção. 3.2. Da assistência à mulher em situação de violência. 3.3. Das medidas protetivas de urgência. Conclusão. Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO O presente trabalho, elaborado em três seções, aborda resumidamente, o estudo da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que,…

básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final. O Nudem tem como principal atribuição dar suporte aos Defensores Públicos na atuação judicial em defesa dos direitos da mulher e atua na efetivação do princípio da igualdade entre homens e mulheres. Cumpre ainda ao Nudem…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para…

Na criação de Homens e mulheres percebemos uma grande diferença de igualdade. O homem é mais forte pela própria natureza, e tem mais massa muscular, no que diz respeito ao emocional ele também é mais forte, a mulher pelo contrario trás em sua essência a delicadeza, e não é dotada de grande massa muscular e força. Com essa condição a mulher viveu por muitos anos sobre a escravidão do regime machista que é aplicado em grande parte dos relacionamentos afetivos e familiares. Os Homens em…