Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

me capacitou, dando toda força que precisei para concluir mais uma etapa e sonho da minha vida. A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração do meu orientador Profº. Evandro Sávio Esteves Ruiz, e em especial, do meu irmão Marcelo Gomez, que no decorrer do período de elaboração, me concedeu todo seu tempo disponível para me ajudar a desenvolver um bom resultado. RESUMO Este estudo tem como objetivo principal, mostrar quais as modificações que ocorreram no…

libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Redação anterior à Lei 12.015/09: Estupro Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de três a oito…

técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido, nos termos constitucionais: Aos brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros residentes. 2. A igualdade entre homens e mulheres é garantida pela Constituição: Nos…

CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a pessoa, que representam o…

norte-americana de 1787,1 a análise de suas características, bem como do desenvolvimento de seus institutos, e vem sendo realizada desde os escritos de Jay, Madison e Hamilton, nos artigos federalistas, publicados sob o codinome Publius, durante os anos de 1787-1788, até os dias de hoje, e mostra que se trata de um regime de governo baseado principal e quase unicamente em uma figura central - o Presidente da República.1 2 São características básicas do presidencialismo:3 • ser um sistema…

fundou, na cidade de São Paulo, o Banco Central de Crédito, que foi autorizado a operar no ano seguinte. Já a outra parte da história, a primeira agência do Banco Itaú América, foi aberta no mesmo ano na cidade de Itaú de Minas em Minas Gerais. Em 2 de janeiro de 1945, surgiu a primeira agência do Banco Central de Crédito (lembrando que este nada tinha a ver com o Banco Itaú América eram bancos distintos.) Os anos de 1960 e 1970 foram marcados por diversas incorporações fusões e…

no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao término do mandato presidencial vigente, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.° 16, de 4-6-1997, que, igualmente, passou a adotar a possibilidade de reeleição do Chefe do Poder Executivo para um único período subseqüente (CF, art. 14, § 5.°) (2). * 2. O texto original da CF/88 dizia: “Art. 77. A eleição do Presidente e do Vicepresidente…

265, § 2.º (ausência de capacidade postulatória), e 47, parágrafo único (falta de citação de todos os litisconsortes). 1.2.2. Sentenças processuais atípicas a) Perempção da instância (artigo 267, inciso II) O processo fica parado por mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz deve intimar as partes para se manifestarem em 48 horas. b) Abandono da causa (artigo 267, inciso III) O autor fica inerte, e mesmo intimado para se manifestar em 48 horas, continua…

Orientadora: Profª. Greicilene Pereira Marcelo Tomasoni. Primavera do Leste 2011/1 PATRICIA BURKINSKI O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Greicilene Pereira Marcelo Tomasoni. BANCA EXAMINADORA Profª. Greicilene Pereira Marcelo Tomasoni…

Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL: CF, art. 14,§1º, I,II; §2º; CE art.42; Res. TSE no. 21.538/2003 1. CONCEITO É a primeira fase do processo eleitoral e decorre de um procedimento cartorário que se perfaz pelo preenchimento do requerimento eleitoral (RAE), na forma da Resolução TRE…