Marcas E Patente

3.2. Marca A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica. A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta

Direito Civil MARCAS E PATENTES O registro de marca no Brasil segue o disposto na Lei da Propriedade Industrial (LPI) no. 9.279, de 14.05.1996. De acordo com a Lei o pedido de registro poderá ser requerido por qualquer parte interessada, pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira. O registro de uma marca é concedido por um período de 10 anos, contados da data da sua concessão, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos, por solicitação do seu titular

O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes ficam impedidos de vender o produto ou usar

MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INDUSTRIAL E RIGOROSIDADE DA LEI RESUMO Este artigo pretende elucidar a questão das marcas e das patentes no campo da propriedade industrial através da análise destas propriedades intelectuais e dos seus reflexos no contexto mundial, no intuito de se obter uma compreensão mais adequada das consequências da aplicação rigorosa da lei que vem sendo adotada em nosso país, respondendo a alguns questionamentos tais como: A propriedade industrial é um instituto

1) Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;concessão de registro de desenho industrial;concessão de registro de marca;repressão às falsas indicações geográficas; e repressão à concorrência desleal. 2) É patenteável a matéria que não incida nas proibições legais e que atenda aos requisitos legais…

propriedade industrial e depende de cessão ou registro no INPI . Entre suas modalidades estão as Marcas e Patentes descritas a seguir: Marca – sinal, visualmente perceptível, que identifica e diferencia produtos e serviços de outros similares, de procedências diversas. É um dos elementos objetivos de identificação que o público tem para selecionar e adquirir produtos ou serviços colocados no mercado consumidor. As marcas devem satisfazer aos requisitos de novidade, veracidade e…

Desenvolvimento Conceito de Marcas Marca Registrada A distintividade Objetos suscetíveis de marca Marca no plano lingüístico MARCAS Muitas empresas estão reconhecendo cada vez mais a relevância estratégica da marca em seus negócios. As marcas são um componente fundamental do marketing há mais de cem anos, mas só começaram a ser discutidas seriamente em meados do século XX. A Revista HSM Management (1998) publicou uma reportagem intitulada “O poder da marca”, conferindo a…

Quaestio Iuris vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351 PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME Daniel Queiroz Pereira1 Paola Domingues Jacob2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também

25 países e líderes do setor petrolífero no Brasil, expandimos nossas operações para estar entre as cinco maiores empresas integradas de energia no mundo até 2020. 7ª maior empresa de energia do mundo Fonte: PFC Energy (janeiro/2013) Valor da marca Petrobras: R$ 19,7 bilhões Fonte: Consultoria BrandAnalytics (abril/2012) A empresa mais lembrada na categoria combustível Fonte: Prêmio Folha Top of Mind (outubro/2012) AMBEV Governança corporativa Nossa política de…

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHERALADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOME DO AUTOR DO TRABALHO EM CAIXA ALTA TÍTULO DO TRABALHO EM CAIXA ALTA E HAVENDO SUBTÍTULO DEVE SER PRECEDIDO DE DOIS PONTOS EM CAIXA BAIXA RECIFE 2012 NOME DO AUTOR DO TRABALHO EM CAIXA ALTA TÍTULO DO TRABALHO EM CAIXA ALTA E HAVENDO SUBTÍTULO DEVE SER…