Marca E Patente No Direito Empresarial

trabalho em questão, o direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o…

legais associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde 15 de maio de 1997, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São quatro os bens integrantes da Propriedade Industrial: INVENÇÃO; MODELO DE UTILIDADE; DESENHO INDUSTRIAL; MARCA. INVENÇÃO:…

necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais. …

propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no…

DIREITO EMPRESARIAL Direito da Propriedade Industrial - O empresário (sociedade empresária ou empresário individual) para desenvolver uma atividade econômica, utiliza-se de um complexo de bens (estabelecimento comercial). Estes bens podem ser materiais ou imateriais. Dentre os imateriais estão às marcas, patentes e desenhos industriais (propriedade industrial). - O ramo do direito empresarial que protege a as marcas, patentes e desenhos industriais é o direito da propriedade industrial,

bibliografia indicada e as anotações de sala de aula. Nome Empresarial É o por meio de seu nome que o empresário ou a sociedade empresária se apresenta ao mundo dos negócios, mais precisamente a seus clientes e credores, se obrigando perante terceiros na esfera jurídica. Sendo através do nome empresarial que a empresa exterioriza a sua personalidade. Devemos observar que nossa legislação cria regras específicas para a criação do nome empresarial, sendo que existem duas regras: firma e…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Legislação empresarial especial Direito falimentar – Lei 11.105/2005 Recuperação judicial de empresas Recuperação extrajudicial de empresas Falências Lei de propriedade Industrial – Lei 9.279/96 marcas, patentes e desenho industrial crimes contra a propriedade industrial 2-14 Legislação empresarial especial Lei 11.105/2005 Recuperação judicial Recuperação extrajudicial Falência …

Registrar sua Marca. 2011. Número total de folhas 35. Trabalho de Conclusão de Curso Administração Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações Industriais, sinais distintivos ,direitos autorais e direitos sui generis. Apesar de não ser obrigatório, o registro de marcas e…

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial

Empresa Direito Empresarial Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Anote quais são os documentos para tirar a patente e o quanto custa para... 1005 Palavras5 Páginas Lei do software 9.609 de 1998 2013 SUMÀRIO 1.LEI DO SOFTWARE 9.609 de 1998 ..................................................................