Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

presas o Defensor extrai corretamente as seguintes conclusões: (A) A mulher presa está privada da liberdade e compete ao Estado zelar para que a pena não passe de sua pessoa, conforme direito constitucional expresso. Não tendo meios para impedir a reprodução, que pode ocorrer, se faz necessário impedir a realização de visita íntima. (B) Embora legítima, a demanda carece de regulação normativa sob a ótica dos direitos sexuais, o que impede a sua judicialização. (C) Ainda que seja possível…

homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intra-familiar. A família contemporânea brasileira neste contexto é permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como a violência, o desemprego, a pobreza, as drogas e outras complicações. Percebeu-se então que em diversas áreas, a intervenção de profissionais junto à família é permeada por inúmeros desafios. Tratar dessa temática é incursionar por questões…

destaca no texto o conceito de Esclarecimento, fundamental para a compreensão do contexto filosófico da Modernidade. Esclarecimento, no sentido empregado por Kant, representa a) a reivindicação de autonomia da capacidade racional como expressão da maioridade. b) o exercício da racionalidade como pressuposto menor diante das verdades eternas. c) a imposição de verdades matemáticas, com caráter objetivo, de forma heterônoma. d) a compreensão de verdades religiosas que libertam o…

Direito Penal IV PROFESSOR EVANDRO Sites: http://www.direitopenal.cjb.net e-mail: evandro141@gmail.com tel: 8144-1001 ID: 24*2475 Bibliografia recomendada: BATISTA, Nilo & COSTA JUNIOR, Heitor. Casos em Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol.2, São Paulo:

Constituição Federal de 1988, trazendo uma análise de seu conteúdo, assim como uma breve discussão histórica acerca do assunto. Estudar a história da atenção à infância e à adolescência no Brasil implica ter coragem de mergulhar num mundo de injustiças, violência, maus-tratos, discriminação e negação de direitos. Começa com o tratamento dado aos indígenas, passa pelo truculento processo de escravidão do povo negro e vem até os dias atuais, onde ainda se constrói um caminho para que se…

Infantil ......................................................................................................... 12 Abuso Sexual .............................................................................................................. 13 Violência..................................................................................................................... 14 Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança ........................................... 16 O papel do…

sonhos, a minha eterna gratidão. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido não com a pretensão de apresentar solução ao problema, esgotando a discussão, mas sim com o escopo de tentar ajudar crianças e adolescentes que vêm sofrendo situações de violência e vivem em constante situação de degradação de sua personalidade e de seus direitos. A prostituição infantil é um problema universal que atinge milhares de pessoas, e que tem persistido há muito tempo, maculando a formação do…

família, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; • aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; É INVIOLÁVEL: • A liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a…

homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intra-familiar. A família contemporânea brasileira neste contexto é permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como a violência, o desemprego, a pobreza, as drogas e outras complicações. Percebeu-se então que em diversas áreas, a intervenção de profissionais junto à família é permeada por inúmeros desafios. Tratar dessa temática é incursionar por questões…