Logistica Reversa Para Medicamentos Veterinarios

precipuamente, de seus próprios servidores, para comporem as comissões por ela mesma designadas, não obstante inexistência de expressa determinação legal neste sentido. E, em conseqüência, caso também disponha de melhor organização, infraestrutura e logística para os trabalhos específicos de sua alçada, e também visando à otimização do controle gerencial, a recomendação é de as comissões se instalarem no próprio sistema correcional, independentemente da unidade e até mesmo do local em…

contra as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. E Responsabilidade civil – medicamentos – STF Polêmica quanto à divisão de responsabilidade no SUS (U, E e M não assumem). Ajuizada a ação, os entes políticos ficam discutindo de quem é a responsabilidade. STF proferiu decisão dizendo que as questões processuais não podem comprometer o fornecimento de medicamentos e o atendimento à saúde (podem discutir, mas, enquanto isso, prestem o serviço de saúde,…