Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

a cada 15 dias e não a cada 3 semanas. Art. 386 é de 1943 a lei é posterior, ou seja, de 2000, assim revogou a lei anterior? Ainda não é pacifico esse assunto. Conforto e privacidade – EPI – art. 389 Equipamento de proteção individual; Limite de peso – art. 390 H até – 60 kg; M até - 20 kg para atividades habituais; 25 kg para atividades eventuais; Também se aplica ao menor os pesos para mulher. Matrimônio e Gravidez – art. 391 Não é motivo para demissão. 1.1…

cresceu significativamente logo após o primeiro grande conflito mundial. Formada, basicamente, por mão-de-obra estrangeira, os operários foram submetidos a condições de trabalho aviltantes e desumanas3[3]. O resultado foi um período de muitas greves. Notadamente em 1917, a classe operária unida conflagrou um movimento que se alastrou por todo o país, nele os trabalhadores reivindicavam aumentos salariais em torno de 20%, jornada de oito horas, assistência médica, regulamentação do…

Acupuntura, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição Psicologia, Terapia Ocupacional, dentre outras atividades de Reabilitação e toda área de estética e bem está. Publico alvo: Todos os públicos (Crianças, adultos e idosos). Numero de Funcionário: A empresa possui 06 funcionários, sendo 03 recepcionistas, 01 de Serviços Gerais, 01 Auxiliar de Escritorio e uma Gerente Administrativa. Trabalharemos também com 31 Profissionais Liberais /autônomos. Missão…

José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta. A) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias. B) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na…

Supremacia do interesse público; e b) Indisponibilidade do interesse público. A) Supremacia do interesse público: O que é interesse público? VER MATERIAL DE ESTUDO (aprofunda conceito) Interesse público é o somatório dos interesses individuais dos seres em sociedade desde que esse número represente a vontade da maioria. O qual se desdobra em: * Interesse público primário: POVO; e * Interesse secundário: ESTADO (como pessoa jurídica). Interesse público primário: é…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 1 CONCEITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA De maneira bem objetiva podemos afirmar que negociar é dialogar visando a um acordo, em razão da existência de interesses antagônicos. Logo, o motivo para se desencadear um processo de negociação está na existência de interesses divergentes, quando as partes, em princípio, não aceitam as condições impostas pela outra. Para Sérgio Pinto Martins, “a negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre

............................................................................................ 12 GESTÃO DE CONFLITOS ........................................................................................................................ 13 FACTOR GREVE .................................................................................................................................... 14 PRODUTIVIDADE .................................................................................................

inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; 1. O que é Mandado de Injunção e para que serve? R. O Mandado de Injunção (MI) tem por objetivo suprir uma lacuna, no caso, a falta de uma lei específica regulando os critérios especiais de tempo de serviço para quem está sujeito a condições especiais. Antes do MI, não havia lei. Agora, o STF “emprestou” uma lei (a mesma do Regime Geral, ou INSS) até que o Congresso Nacional edite a lei nova. Portanto, agora os servidores filiados…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade…