Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

Faculdade de Direito Docentes: Professora Teresa Damásio; Professor Miguel Furtado. Tema da recensão: Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido

cultural e organizacional nas relações trabalhistas. Esta organização foi benéfica na medida em que permitiu com que os trabalhadores, de forma racional e civilizada, brigassem por seus anseios, e que também obrigou o empregador a respeitar determinados limites estabelecidos por lei. Nesta esteira de conduta, surgem os sindicatos, federações e confederações. O relacionamento de todo um grupo de trabalhadores passa então a ser liderado por representantes que se fazem ouvir. Muito ainda…

medicina do trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo as NRs aprovadas e em vigor: NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna…

a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram; De declaração sobre a paralisação do trabalho (natureza mista): - decorrente de greve dos trabalhadores. Partes e iniciativa: Independentemente da espécie de dissídio coletivo proposto, quem o instaura ou o suscita chama-se suscitante, recebendo a parte contrária a denominação de suscitado. Em regra, as partes…

pela unidade sindical. 2.1.5) Os limites do sindicalismo e o papel do partido político. 2.1.6) O sindicalismo no Brasil. 2.1.7) A missão do sindicato moderno. 2.1.8) Política de relações trabalhistas. 2.1.9) Pressões sindicais ilícitas. 2.1.10) Contrapressões patronais. 2.1.11) O mecanismo da mobilização sindical. 2.1.12) O planejamento da negociação. 2.1.13) Lei de Greve ( Lei Federal N. 7783/89, de 28/06/1989). 2.1.14) Plano contingencial de greve. 2.1.15) Solução de…

= O professor José Afonso da Silva (in Direito Constitucional Positivo) propõe a seguinte classificação dos direitos sociais: (a) Direitos Sociais relativos ao trabalhador = artigos: 7º (direitos dos trabalhadores); 8º (sindicatos); 9º (direito de greve); 10 (participação dos trabalhadores) e 11 (eleição nas empresas com mais de 200 empregados). (b) Direitos Sociais relativos à seguridade social, abrangendo os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social = artigos: 193…

GREVE: RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE GREVE. A Constituição Federal reconhece o direito de greve, entretanto, tal direito deve ser exercido observando-se as limitações legais existentes. A CF/88, em seu art. 9º, assegura o direito de greve, contudo, prevê em seu § 2º, que os abusos cometidos, sujeitam os responsáveis às penas da lei. Constituição Federal Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”. (Maurício Godinho Delgado) 2) CAMPO DE APLICAÇÃO A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quais forem as…

DIREITO DE GREVE RESUMO Este trabalho visa discutir sobre os principais aspectos dos movimentos grevistas, abordando alguns feitios históricos no mundo, como a Revolução Industrial, a qual foi o estopim para grandes movimentos grevistas. Logo depois discutir-se-á sobre estes movimentos no direito pátrio. No Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito…

de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos empregados. Como ela paralisa o lucro dos empregadores, impedindo-os de contribuir com o Estado, este resolve intervir na economia. Com o intervencionismo estatal veio às leis…