Limitações à Atividade Negocial

CONSIDERAÇÕES, VEJAMOS, A SEGUIR, AS FORMAS DESCENTRALIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTARQUIAS SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVAS AUTÔNOMAS, CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PATRIMÔNIO PRÓPRIO E ATIVIDADE ESTATAL ESPECÍFICA. A AUTARQUIA É FORMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DA PERSONIFICAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO RETIRADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. POR ESSA RAZÃO, À AUTARQUIA SÓ DEVE SER OUTORGADO SERVIÇO PÚBLICO TÍPICO …

2. Ambiental: devem-se levar em conta duas dimensões: a de provedora de recursos e a de recebedora, para a disposição de resíduos; 3. Territorial: deve-se relacionar a distribuição de riquezas e recursos entre diversas populações e ramos de atividades; 4. Econômico: deve-se pensar a viabilidade econômica como condição sine qua non para que as coisas aconteçam; 5. Político: deve-se visar a manutenção da governança democrática e das liberdades individuais. Segundo Ashley…

e Lei de Greve). b) Teoria do Risco A mesma que informa a Teoria Geral da Responsabilidade Civil e a da Rsponsabilidade Acidentária, sustenta que há uma responsabilidade objetiva, ainda que sem culpa, do empregador. Pelo fato de exercer uma atividade econômica, manejando os meios de produção (incluído, aí, o trabalh), suporta os riscos normais do empreendimento, dentre os quais algumas paralisações da prestação de serviço. O direito positivo brasileiro abriga essa teoria (CLT,…

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO Adinaldo Soares dos Reis - RA 433265 Antonia Carolina Lima Nogueira – RA 433792 Goreth Brilhante Pardim – RA 436507 Helem Cris Ferreira da Silva – RA 435859 Lidiana dos Santos Costa – RA 433100 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS Profª EAD: Ma. Karen G. Rojas Tucurui-Pa 2013 INTRODUÇÃO Neste desafio conheceremos os conceitos básicos para uma boa negociação, veremos o que é…

formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”. Empresário individual: O empresário individual, também chamado de empresa unipessoal, empresa individual ou mesmo, firma individual, é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, nos termos do artigo 966 do Código Civil. Neste caso o empresário, ao invés de se unir com outras pessoas, chamados sócios e formar uma sociedade empresária, exerce de forma isolada a atividade empresarial.…

o objetivo deste trabalho pretende abordar a importância do empreendedorismo no setor público como uma nova forma de gerir, criando e agregando valor através da gestão de pessoas, liderança e eficiência, como também conhecendo as dificuldades e limitações do referido setor. Entendendo que se deve ter consciência de como trabalhar e planejar haja vista que são limitados os recursos agregados a coisa publica Desta maneira, para que se tenha uma modernização administrativa é necessário uma…

determinadas da realização de serviço público; f) ofícios – Comunicações escritas de autoridades entre si ou a subordinados e seus superiores; g) despachos – decisões proferidas em requerimentos e processos administrativos. Atos administrativos negociais são aqueles emanados unilateral da vontade da Administração Pública e coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens, gerando direitos e obrigações para ambos, visam a concretização de…

da Sociedade: A sociedade é a espécie de pessoa jurídica de direito privado que, muito embora também seja caracterizada pela união de esforços individuais em busca de um objetivo comum, se diferenciando das associações pelo fato de explorar uma atividade econômica, ou seja, ter como finalidade auferir lucro. As pessoas jurídicas de direito privado constituídas exclusivamente com recursos particulares podem assumir três formas diferentes: fundação, associação ou sociedade. O traço…

tipo de produto pode também beneficiar pessoas com algumas limitações mesmo que não sejam consideradas deficiências, limitações que podem surgir numa idade mais avançada e que está muito presente na 3ª idade. E sendo que o nicho de mercado relativo a pessoas portadoras de deficiência é relativamente pequeno parece-nos pertinente optar por alargar o espectro do nosso produto a pessoas necessitadas de apoio quer seja pelas suas limitações ou pela sua segurança e supervisão. Com a…

problemática, principalmente no âmbito consumerista. Cumpre salientar que não se promove aqui uma tentativa de classificar negativamente a iniciativa dos sites, muito pelo contrário, é na busca por um aperfeiçoamento na regulamentação desta nova modalidade negocial que baseia-se este projeto. Seria um engano tremendo, afinal, não aplaudir os benefícios trazidos para o consumidor, que passa a deter um poder maior de consumo através das compras coletivas. Esta pesquisa, portanto, não se…