Limitação Do Direito Dogmatico

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Aulas 1 e 2 – Noções preliminares de Direito. 1. Noções preliminares de Direito 1.1 Introdução O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito…

sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da…

hermenêutica, estabelecendo técnicas e parâmetros para melhor se alcançar o significado de uma expressão do Direito. E a interpretação a arte de se alcançar o verdadeiro significado dos textos legais mediante a aplicação das regras de hermenêutica. Portanto, a hermenêutica jurídica instrumenta as fontes do direito, em especial a lei, e, mediante seus métodos e sistemas, torna a interpretação do Direito mais eficiente. Interpretação jurídica A interpretação jurídica é a operação…

constitucional contemporânea traz a norma não como única razão resolutiva, mas esta como pressuposto fundamental aliada as mais diversas ferramentas do intérprete no processo de criação do Direito, a fim de solucionar o problema, como diz o brocardo jurídico: “Da mihi factum, dabo tibi jus”(dá-me o fato, que te darei o direito). Com o advento dessa nova interpretação, surge com ela determinadas categorias jurídicas, como os conceitos jurídicos indeterminados, onde exige-se do intérprete…

"macrocosmos". Esta teoria levou à convicção de um direito universalmente válido, o direito natural. O direito natural baseia-se na razão intemporal do homem e do universo, por isso não se altera no tempo e no espaço. Neste aspecto, os estóicos tomavam o partido de Sócrates contra os sofistas. O direito natural é válido para todos os homens, inclusivamente para os escravos. As leis dos diversos Estados eram para os estóicos cópias imperfeitas de um direito que se baseava na própria…

BACHARELADO EM DIREITO – I SEMESTRE / DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: JERUSA ARRUDA DISCENTE: CAROLINE MALTA, LUIZ SANTANA E NAÉSSIA MOREIRAFICHAMENTO DE LEITURA AZEVEDO, Luiz Carlos de. História do direito, ciência e disciplina. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S.l.], v. 92, p. 31-49, jan. 1997. ISSN 2318-8235. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67354>. Acesso em: 29 de jun. 2014. O artigo História do Direito,…

Resumo - Curso de Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso) Segue abaixo resumo elaborado por mim, para fins acadêmicos, da obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo do mestre Luís Roberto Barroso, onde ele trata da constitucionalização do Direito, tema pertinente à todos estudantes e operadores do Direito.(Obs: O texto encontra-se disponível para download no fim do post) É ponto crucial na obra estudada, a idéia de uma nova interpretação constitucional,…

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Salvador-BA, 2012 UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Trabalho apresentado como…

Fasam Faculdade Sul – Americana Curso de Direito Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA GOIÂNIA 2014 Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, do segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana - FASAM. Professora: Rangel Após uma leitura atenta do

UFMT –Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Cuiabá – MT, 29 de Março de 2013. Disciplina: Direito Processual Penal Docente: Dr. Paulo Cézar Sodré. Especializando: Nélio Knihs GARANTISMO JURIDICO A inspiração juspositivista concebida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, cuja obra maior sobre o assunto é "Direito e Razão", onde se expos muito bem sobre garantismo sendo o nome que e dado a um conjunto de teorias a respeito do direito penal e processo…