Letra De Câmbio Resumo

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL: O que é endosso? R: é o ato pelo qual o credor de um Título de Crédito com cláusula à ordem transimite os seus direitos para outra pessoa. Surgem, desta forma, duas novas situações jurídicas: endossante e endossatário. O endossante deixa de ser o credor do Título de Crédito, passando­o ao endossatário Quais são os efeitos do endosso? R: o endosso produz dois efeitos: transfere o título ao endossatário e vincula o endossante ao seu pagamento. Portanto

fulano no dia X) ao promissário-credor (aquele que irá receber no dia X o valor prometido). Está regulada pelo Decreto n° 2.044/1908, e pelo Decreto n°. 57.663 de 24/01/1966, que promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. Sendo a nota promissória um título que representa uma promessa de pagamento, não tem necessidade de aceite. Constitui um título abstrato, ou seja, a sua emissão não exige causa específica, não…

Ted 29/09/2011 1ª prova 06/10/2011 2º Ted 24/11/2011 2ª prova 01/12/2011 3ª prova 15/12/2011 Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. LETÍCIA DIREITO DE EMPRESA. LETRA DE CÂMBIO É o título de crédito mais completo. Por excelência. Lei que regula a L. C. 57.663/66. (lei uniforme) ela é um decreto. Mesma lei que usa para o cheque. Tratado internacional. NÃO VALE: Art. 10 Art. 41 III Art. 43 n. 2 e 3 Art. 44 IV e V Art. 48 e 49 – 6% - taxa e desconto. Usar o art. 406…

necessidades brasileiras. Outros exemplos: cédulas de crédito comercial e industrial, nota promissória, certificado de depósito, letras de câmbio, cédulas pignoratícias rurais (que representam o contrato de garantia de coisas móveis, ou seja, o penhor) entre outros outros, todos previstos em lei. Entretanto, a base de toda a teoria dos titulos de crédito se deu através das letras de câmbio, assim como a estrutura jurídica se desenvolveu e seu deu por elas. Foi através desse título de…

NATUREZA JURÍDICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CCHLA CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO COMERCIAL AUTOR: Roberto Souza da Silva Junior RESUMO Este artigo tem por objetivo esclarecer as pessoas interessadas sobre os títulos de créditos, definindo-os e especificando suas diversas modalidades e tipos, através desse artigo vamos citar cada um seus conceitos, princípios, explicando sua importância para a…

de Genebra o qual estabelece que: "Os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador." Portanto, cada pessoa que coloca sua assinatura num título, fica responsável por seu pagamento tanto quanto o devedor principal. Executividade Nossa lei processual estabeleceu que são considerados títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória a duplicata, a debênture e o cheque. Há ainda leis especiais…

2 4.4. QUANTO Á CIRCULAÇÃO 2 5. PRINCIPAIS MODALIDADES 6. LETRA DE CÂMBIO 2 6.1. ORIGEM 2 6.2. SAQUE 2 6.3. CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO 2 6.4. REQUISITOS ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.5. REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.6. VENCIMENTO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.7. ACEITE 2 6.8. ENDOSSO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.9. O AVAL DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.10. PAGAMENTO 2 6.11. PRESCRIÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO 2 7. NOTA PROMISSÒRIA 20 8. DUPLICATA 20 9.…

necessita da anterior para ter validade; c) carturalidade – para exercer o direito mencionado no título é fundamental apresentar o documento original (cártula); d) abstração – ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – pode ser emitidos independente da causa que lhes deu origem; e) independência – alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento. Os títulos de créditos são assim classificados: 1. Quanto ao…

mencionado. LITERALIDADE: Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos. O direito de crédito em um título é literal, onde o termo significa que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES: Este princípio determina que as obrigações assumidas por meio do mesmo título são autônomas. O devedor…

específica: duplicata, letra de câmbio, nota promissória, cheque. Títulos de crédito atípicos – não possuem lei específica, aplicando-se a eles a teoria geral dos títulos de crédito existente no CC/02. Enunciado 52, Conselho da Justiça Federal (CJF), com redação dada pelo Enunciado 464, aprovado na V Jornada de Direito Civil – As disposições relativas aos títulos de crédito do Código Civil aplicam-se àqueles regulados por leis especiais, no caso de omissão ou lacuna. Em resumo: As normas…