Letra De Cambio Caracteristicas

credor na figura do devedor ►aspecto objetivo - certeza do credor do cumprimento da obrigação tendo em vista a capacidade econômica do devedor B) TEMPO ► momento do cumprimento da obrigação 4) PREVISÃO LEGAL ► LEIS ESPECIAIS A) Letra de câmbio e nota promissória – Dec. –Lei nº 57.663/66 ( LUG) e Dec. 2.044/1908 B) Cheque – Lei n. 7.357/85 C) Duplicata- L n. 5.474/68 D) CÓDIGO CIVIL - O Código Civil inova ao criar a parte das DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE…

pois há autonomia das obrigações. 3) Do titulo: desvincula-se da obrigação originária – abstração. Classificação dos títulos de crédito Quanto ao modelo – difere-se de forma, pois não diz respeito de lei, mas sim de disposições: 1) Livres – ex: letra de câmbio 2) Vinculado: possui disposição que estabelece modelo. Ex.: cheque e duplicata. Quanto ao prazo (vencimento) 1) À vista – deve ser pago no momento em que é apresentado. 2) À prazo – deve ser pago no tempo disposto no titulo.…

pecuniária assumida em tempos passados ficava sem solução, uma vez que a própria pessoa deveria cumpri-la. Aparece o crédito como elemento novo à facilitar a vida dos indivíduos e, consequentemente, o progresso dos povos. 3.LETRA DE CÂMBIO 3.1– ORIGEM A letra de câmbio, praticamente, começou a se formar na Itália, no século XIV. Para não transportar dinheiro de uma cidade para outra, estando uma pessoa sujeita à emboscada e à perda, procurava um banqueiro de sua própria…

contexto, surgiu o contrato de câmbio, que se dividia em manual e trajetício. O primeiro pode ser definido como a troca de uma quantia in loco de uma moeda por outra, estabelecendo um critério de equivalência. Esse tipo de contrato, além de ser criticado pela Igreja Católica por supostamente ser um dinheiro obtido de modo fácil sem contrapartida efetiva, não resolvia os problemas de deslocamento enfrentados pelos mercadores. Dessa forma, surgiu o chamado contrato de câmbio trajetício.…

privados. Cabe ao CNSP: ▪ Regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; ▪ Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta capitalização e resseguro; ▪ Estabelecer as diretrizes gerais de resseguro; ▪ Conhecer os recursos de decisão da SUSEP e do IRB; ▪ Prescrever os…

Federal Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros e remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros Outorgar ao Bacen o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação Estabelecer normas para o Bacen em suas transações com títulos públicos. Estabelecer as metas de inflação.…

Código Civil Lei 10.406/02, trata o assunto nos artigos 887 ao 903. Característica: Cartulidade: é documento por uma cártula (papel); para o possuidor exercitar os direitos decorrentes de crédito; é necessário sua apresentação; Literalidade: somente será considerado o que nele estiver escrito; Autonomia: representa uma independência nas relações obrigacionais que se firmam pelo próprio título. OUTRAS CARACTERÍSTICAS O título de crédito nominativo (arts. 921 a 926 do CC),…

época os assaltos eram freqüentes. Havia dois tipos de câmbio, o manual2 e o trajetício 3. A partir do século XV, os títulos de crédito foram evoluindo em diferentes lugares da Europa, buscando satisfazer os interesses dos comerciantes da época. Em Roma, não tinha documento que provasse a existência dos títulos de crédito, mas, no chamado período italiano (até 1673), o comércio funcionava com base na confiança, ou seja, usava-se do câmbio trajetício apenas para trocar documento…

beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição. • Títulos nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto • Títulos à ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso. Os tipos de títulos de créditos utilizados no Brasil são: letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debêntures e o cheque. Princípios e características…

Títulos de crédito O título de crédito formar um sub-ramo do direito empresarial conhecido como Direito Cambiário, que tem normas próprias como a lei uniforme sobre letra de cambio e nota promissória, lei do cheque e a lei da duplicata. O crédito possibilita a circulação de riquezas sem a necessidade de pagamento imediato, e uma troca de uma prestação atual por uma prestação futura com base na confiança numa parte com a outra. O conceito de título de credito no nosso código civil…