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individuo que não pode ser violado pelo Estado? Porque esse enunciado? 5) O que é o contrato social segundo Locke? 6) O direito a resistência nas relações entre o governo e a sociedade Locke afirma que: “ Quando o executivo e o legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora destinado, tornando-se ilegal e degenerado em tirania”. Explique esssa doutrina da legitimidade e o direito de recorrer a força para a deposição de um governo rebelde. 7) Cite o que constituem para Locke o cerne do estado civil e porque ele é considerado o pai do individualismo liberal. ROUSSEAU 1) Qual a crítica que Rousseau faz ao restabelecimento das ciências e das artes para aprimorar os costumes? 2) O que é pacto social em Rousseau? 3) Explique, a partir de Rousseau, a proposição do exercicio da soberania pelo povo, como condição primeira para sua libertação. 4) Qual a origem da desigualdade segundo Rousseau? 5) Explique o contrato social em Rousseau? 6) Qual a ação politica legitima segundo Rousseau? MONTESQUIEU 1)”O mundo não é governado por cega fatalidade.” O que Montesquieu que dizer com esse enunciado? 2)Descreva a teoria geral da sociedade, segundo Montesquieu. 3)O que Montesquieu entende por virtude e honra. 4)“ O poder constitui um freio para o poder”. Explique essa afirmativa a partir do pensamento de Montesquieu. 5) Explique a teoria da moderação no pensamento de…

as a way to refrain abuses of the Legislative power; however, at times it has been evidenced as an element of political bargain. Key words: State – Power – Power segregation – Checks and balances system – Executive Power – Legislative Power - Veto Sumário: 1. Introdução. 2. Organização do Estado 2.1 O Estado e o Poder 2.2 A Separação de Poderes 2.3 Sistema de Freios e Contrapesos 2.4 Formas e Sistemas De Governo 3. Presidencialismo 3.1 História do Presidencialismo 3.2 O…

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo…

própria liberdade, ....” e que o Direito e a Moral são “... conquistas sociais, históricas e fortemente condicionadas pela estrutura social, onde emergem, na oposição, no contraste de modelos diversos, conforme a divisão de classes e grupos dominadores e dominados, cujas normas estão sujeitas aos critérios de legitimidade, histórica também, isto é, definida pelo padrão mais avançado, ao nível do tempo presente”. Neste livro, o autor se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem…

Administração pública e Autonomia privada. 3. Tema O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da União Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No…

da reflexão crítica, através da análise de textos filosóficos. Ler, de modo filosófico, textos de diferentes áreas do conhecimento. Conteúdo Programático Módulos / Assuntos Leituras Sugeridas Fundamental Complementar 1. Filosofia e Educação Textos: Filosofia e filosofia da educação (Capítulo 1). Educação e Pedagogia (Capítulo 2). ARANHA, M. L. de Arruda.Filosofia da Educação. 3a ed. São Paulo: Moderna, 2006. Texto: A filosofia na formação do educador (Capítulo 1).…

Direito Aluno: Pedro Henrique de Oliveira Gonçalves Professor(a): Hudson CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Matutino Natal/RN 03-2012 1º Capitulo I – CIÊNCIA POLÍTICA – Conceitos Histórico: O estímulo ao desenvolvimento da Ciência Política dar-se-ia já à época da Primeira Guerra Mundial e, principalmente, ao final da Segunda Guerra Mundial. Nesse período, os EUA assumiram a posição de nova potência hegemônica mundial e, nos organismos…

da comunidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 CAPÍTULO 1 - Gestão Escolar no Brasil a partir do século XX. ............................ 8 1.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO A PARTIR DA REPÚBLICA. .................................. 8 1.2 - Teorias que influenciaram a administração escolar .................................... 9 CAPÍTULO 2 - A gestão escolar a partir dos anos 90…

Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”, respectivamente. Detentor da Medalha Professor San Tiago Dantas outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Detentor da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho- 2º Grau, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário…

by men exits by the natural law. Keywords: Man; Political Society; Law; Constitution; Natural law. Introdução A intenção deste artigo repousa na ideia de firmarmos uma lógica razoável sobre pensamentos que concluíram vertentes de análise sobre a relação Homem, Sociedade e Direito. Destaca-se que não se pretende discutir as teorias, tampouco criticar os modelos propostos. Em verdade, a intenção é unicamente de encaminhar idéias – firmando um consistente caminho – e apresentar…