Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

Recursos Humanos. Este profissional atua dentro de um setor que vem sendo de extrema importância e estratégico em grandes corporações: o departamento de RH. Por conta disto, a profissão está cada vez mais valorizada no mercado de trabalho nos últimos anos. A contratação de um profissional de Recursos Humanos é fundamental para a sobrevivência de qualquer negócio, é de grande necessidade e importância para a empresa. Esse profissional conduz os processos de forma profissional voltado aos…

CAMPO GRANDE-MS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ALUNO: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MACHADO RA 9745434801 DESAFIO PROFISSIONAL APLICADO A TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA 2ª SÉRIE PROFESSOR CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PROFESSORA RAQUEL DE OLIVEIRA HENRIQUE CAMPO GRANDE/MS 2014 LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MACHADO DESAFIO PROFISSIONAL Desafio profissional aplicado à Tecnologia em Logística – 2ª Série, apresentado como requisito de complementar nota semestral das…

direitos assegurados na Constituição Federal, CLT ou normas coletivas de trabalho, porém a regra geral é a da enexistência de contrato escrito tendo em vista a lei não fazer essa exigência. Contrato Tácito ou Verbal: Não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Indeterminado ou Determinado Indeterminado - É a Regra; Determinado - Existem 3 hipóteses. Para ser válido o contrato, o…

Legislação Trabalhista • Estagiário e Aprendiz Relação de trabalho estabelecida entre empregador estagiário e aprendiz: Estagiário - considera-se como estagiário o estudante do ensino médio, tecnológico ou superior que exerce a atividade na empresa com o intuito de praticar os conhecimento teóricos obtidos na instituição de ensino,como uma complementação educacional. A Lei 6494/77 define algumas regras para a contratação: - deverá ser estabelecido um Termo de Compromisso de…

101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 101 Propostas para Modernização Trabalhista CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha…

subsistência. Predominavam os deveres do trabalhador sem direito algum. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, em que o escravo era considerado uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Depois encontramos a servidão, era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não…

Terceirização e os Serviços de Vigilância e de Conservação e Limpeza 3. A Terceirização das Atividades-meio e Atividades-fim do Tomador 4. A Terceirização e a Administração Pública TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE 1. “Marchandage”: 2. Outras formas de fraude à lei: 2.1 - Subordinação Jurídica e Pessoalidade no Trabalho Terceirizado 2.2 - A Falta de Especialização e Idoneidade da Empresa Prestadora de Serviços 2 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO 1.…

pejotização se baseia na lei nº 11.196/2005 que no art. 129, que “para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da…

remunerada no Brasil se obtiver autorização para tanto, através de visto temporário ou definitivo (arts. 13 até 16 da Lei nº 6.815/80), ou na forma determinada pelo Conselho Nacional de Imigração. Temporário, nos casos de contratação de artista ou desportista, cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, ministro religioso, correspondente de jornal, revista, etc. (Decreto-Lei nº 691/69). Todo trabalho executado no Brasil deve ser autorizado pelo Ministério do…

que tem como finalidade a redução de custo e a melhora da qualidade. É usada em larga escala por grandes corporações e, vista também em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias entre outras. Ainda podemos dizer que a tercerização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediaria (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, fundamentada em contrato de prestação de serviços. Falar de Terceirização na administração, significa descentralizar processos…