Leis Sobre O Aborto

Crimes contra a vida Aborto Professor: Bruno Espiñeira Lemos Aborto (art. 124 a 128, CP) • INTRODUÇÃO Qual a diferença entre “aborto” e “abortamento”? É preciso que sejam observadas as seguintes correntes: • 1ª Corrente • Aborto e abortamento são sinônimos. • 2ª Corrente • Aborto e abortamento possuem conceitos diferentes. Abortamento é a conduta criminosa; aborto seria o resultado desta conduta. O Código Penal para ser mais técnico deveria trazer em seu título o “crime de…

CONTRA O ABORTO Aborto é sempre um tema polêmico, que causa calorosas discussões entre os que são a favor da escolha e os que são a favor da vida. O presente trabalho tem o objetivo de expor argumentos jurídicos contra a prática do aborto, em favor da vida da criança gerada. Primeiramente, apresentaremos uma análise jurídica e moral dos quais servirão de base para o entendimento de tais argumentos a serem apresentados. ANÁLISE JURÍDICA E MORAL O primeiro e mais importante de todos…

Às vezes, pretende-se justificar o aborto como a única saída para situações angustiantes que uma gravidez não desejada pode trazer. No entanto, a pior angústia vem depois do aborto. É interessante constatar que as consequências psicológicas causadas pelo aborto são poucas vezes mencionadas na literatura médica especializada, assim o objetivo deste trabalho é apresentar uma revisão bibliográfica que permitirá reflexão sobre o assunto, mostrando o que é o “aborto”, seu histórico desde a…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

Aborto Sociologia Etec Ferraz de Vasconcelos 2014 Sumario: Introdução.........................................................................3 1 DEFINIÇÂO....................................................................4 2 TIPOS DE ABORTO.......................................................4 2.1 Aborto Espontâneo.....................................................4 2.2 Aborto Induzido................

Acadêmica: CB Aborto 1 Introdução A questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas no mundo todo, pondo em oposição o direito e a livre escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. No momento, discute-se a revisão das normas brasileiras que tratam do assunto, abrangendo o aborto em todos os casos, pois não seria possível levar em conta somente casos específicos como casos de Síndrome de Down, tendo em…

Por trás do projeto para implantar o aborto estão basicamente dois interesses: A Política Internacional de Controle de População, uma nova forma de colonialismo que os países do norte -países ricos – querem impor aos países do sul – paíseem desenvolvimento; E o interesse financeiro na lucrativa Indústria do Aborto. . Existe de fato um esquema armado, bem estruturado com projetos e metas que envolvem Milhões de dólares visando o controle populacional; Estes projetos comportam…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização…

contradições e grandes polêmicas. Primeiramente provém elucidar o que venha ser aborto, muito embora o tema seja tão comum, adequando-se a diversos discursos e visões diferentes, o que de fato significa a privação da vida intra-uterina. No último século surgiram indagações a respeito da vida, desde a concepção, até a morte. Com o avanço da medicina, é permanentemente discutida a possibilidade de (des)criminalização do aborto, levando em consideração o bem estar das mães sob o principio…

A Evolução histórica do aborto O aborto não é uma pratica das mulheres modernas e sobrecarregadas de obrigações, aparentemente desde que o mundo é mundo o aborto é praticado. Os mais antigos registros que se tem noticia da pratica do aborto foi no século XXVIII a.C. na China onde encontra-se em uma receita medica da época indicação de um abortífero provavelmente contendo mercúrio em sua formula.Os maioria dos povos primitivos não viam o aborto como um ato criminoso,mas praticado…