Leis Para Igp Sc

formada com o intuito de ser uma rede de franquias, o produto foi lançado no mercado em dezembro deste mesmo ano. Após estudos detalhados em busca da cidade ideal, os sócios optaram por implantar a loja piloto em Balneário Comburiu, Santa Catarina - SC, uma cidade com alta visibilidade turística, que atrai pessoas do Brasil inteiro e também de outros países. Atuando no ramo alimentício, a Los Paleteros fabrica e comercializa paletas mexicanas por meio de lojas próprias e franquias. A…

relativas à circulação de mercadorias e serviços – é um imposto de caráter estadual e o órgão competente para sua cobrança é o Estado ou o Distrito Federal. Seu fato gerador é descrito na Lei que o instituiu e caberá à Lei Complementar estabelecer normas gerias em matéria de legislação tributária. Assim, a Lei Complementar 87 de 13/09/96 veio atender ao dispositivo constitucional estabelecendo normas gerais sobre o ICMS. O ICMS engloba diversos impostos diferentes, quais…

quilombo é ainda obrigatório: I – que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições , bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal: II – que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; III – a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política…

de grupos ou famílias. Os elementos que pertencem a uma mesma família apresentam propriedades semelhantes. As famílias são designadas pelas letras A e B e denominadas de subgrupo; o grupo é indicado por algarismo romano de I a VIII. Por exemplo, o Sc pertence ao grupo III, subgrupo B, ou simplesmente IIIB, enquanto o Boro pertence ao grupo III, subgrupo A, ou simplesmente IIIA. Recentemente, a American Chemical Society recomendou a substituição dos algarismos romanos por números de 1 a…

Creche O termo usado no Brasil para se referir especificamente a um serviço de atendimento a crianças de 0 a 3 anos é ‘creche’ – um dos dois tipos de serviço de educação infantil. (O outro é ‘pré-escola’; veja abaixo.) Educação infantil Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada em 1996, o termo ‘educação infantil’ se refere tanto ao cuidado quanto à educação de crianças de 0 a 6 anos. A educação infantil é realizada mediante serviços específicos para duas faixas…

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…

desenvolvimento. A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual poderá indicar ate dois secretários. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e do Estatuto. A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Administradores, quer será distribuída pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração será composto de 3 (três) ate 15 (quinze) membros…

seguras de conservação, sob refrigeração adequada, por meio de gelo picado de boa procedência. Os feirantes deveriam primar pela limpeza e higiene pessoal e do local de trabalho, bem como pela qualidade do produto oferecido ao consumidor. Porém as leis existentes, que regulamentam o comércio em feiras livres, sob os vários aspectos, inclusive de saúde pública, são de modo geral ignoradas. Se não forem observadas boas práticas de manipulação e conservação dos peixes, estes podem…

para definição das metas de inflação, ficou em 4,46%, uma alta de 42% sobre o indicador de 2006, que subiu 3,14%. Também na passagem de 2006 para 2007, na medição pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a inflação dobrou, passando de 3,79% para 7,89%. O IGP-M, índice que regula os preços dos aluguéis, subiu 7,75% no ano passado. Segundo 125 especialistas, no entanto, a alta da inflação foi inesperada, mas não é fator para grande preocupação. Números e…

Programa de Pós-graduação em Tecnologia, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET/RJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Tecnologia. Orientadores: Carlos Alberto Gonçalves da Silva D. Sc Antonio José Caulliraux Pithon Ph.D. Rio de Janeiro Junho, 2011 ii A NEGOCIAÇÃO DOS MATERIAIS DE OPME DE SAÚDE PRIVADA: UMA PROPOSTA DE FERRAMENTA PARA ANÁLISE À VISTA DA TEORIA DOS JOGOS Dissertação de Mestrado…