Leis Para Igp Sc

respeitavelmente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLUS MAX ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ ( ), Inscrição Estadual ( ), localizada na cidade de Lages/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1) DOS FATOS No dia 23 de abril de 2014, o requerente perdeu seus documentos de identificação pessoal, tendo registrado um Boletim de Ocorrência em razão da perda. No mesmo ato,…

DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, ATÉ A DATA DA CRIAÇÃO DO IGP-M. CONSIDERANDO QUE O INVESTIMENTO OCORREU QUANDO AINDA NÃO EXISTIA O IGP-M (CRIADO EM MAIO DE 1989), NÃO HÁ COMO ESTABELECER ESSE INDEXADOR PARA TODO O PERÍODO FIXADO NA SENTENÇA. LOGO, IMPOSITIVA A ADEQUAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA AOS ÍNDICES OFICIAIS SUPERVENIENTES À DATA DO REEMBOLSO ATÉ A DATA DA CRIAÇÃO DO IGP-M, QUANDO, ENTÃO, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO PASSARÁ A SER…

melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes: a) RD GESTÃO E SISTEMAS S/A, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ no. 13.021.784/0001-86, com sede à Rod. SC 401, Km 01 – ParqTec Alfa, Ed. Celta, Bairro João Paulo, CEP 88030-000, Florianópolis-SC, doravante denominada “CONTRATADA”; e, b) CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site www.rdstation.com.br, doravante denominado “CONTRATANTE”. 1. OBJETO…

benefício está incluído o mês de fevereiro de 1994. Quando do advento do Plano Real, consubstanciado na Medida Provisória 434, que se converteu na Lei 8.880/94, a sistemática atualização dos salários-de-contribuição estava prevista no artigo 9º, § 2º, da Lei 8.542/92, determinado a utilização do IRSM como indexador, que restou revogado. Ocorre que a Lei do Plano Real previu uma indexação temporária de toda economia a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), já que todos os valores…

atestado de vistoria dos Bombeiros podia ser substituído por laudo técnico profissional habilitado com o objetivo de avaliar o cumprimento ou não de itens ligados a combate a incêndio e segurança dos edifícios de moradia, conforme a lei municipal 4763/01. Mas a lei municipal 3996/05, segundo consta na ação, exigia o cumprimento da norma estadual, ditada pelo decreto 46076/01, assim como da ABNT. “A falta de itens como iluminação de emergência e sinalização de elevadores, em caso de…

FAT-01-20151392130696-60 Nº DA UNIDADE CONSUMIDORA LORIVAL MACIEL CPF 674.404.609-87 12/02/2015 9907971 R PETERSON ANDRE MACHADO, 439 CONSUMO TOTAL FATURADO 721 kWh ATENDIMENTO AO CLIENTE LIGUE VALOR ATÉ O VENCIMENTO CIDADE NOVA (ITJ) - ITAJAI - SC - 88300-000 Classificação: RESIDENCIAL / CONVENCIONAL / MONOFASICO Tensão nominal ou contratada (V): 220 Limites adequados de tensão (V): 201 a 231 Grupo de Tensão: B Tipo de Tarifa: Convencional 0800 480120 DADOS DA MEDIÇÃO R$…

Cunha Porã – SC, comarca de Cunha Porã – SC, inscrita no CNPJ sob o nº 13.509.941/0001-05, inscrita na Inscrição Estadual 256.380.643, explorando a atividade de comercio varejista de artigos de optica.. Neste ato representado por seu titular Sr. Eduardo Willyan HEydt, empresário, portador da cédula de identidade nº 5.723.345 SSP, e CPF nº 088.803.239-03, residente e domiciliado na Avenida do Comercio nº1845, centro, Cunha Porã – SC. CONTRATADA: ORGANIZACÕES KENNO, inscrito no CRC/SC sob o numero

EXCELENTÍSSIMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM/SC NOME COMPLETO, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da Carteira de Identidade nº. 200000 e inscrita no CPF sob o nº. 013.45.789-00, residente e domiciliada na Estrada Geral Tijucas, Bom Jardim da Serra, SC, por meio de seu procurador abaixo assinado, vem perante V.Exª apresentar AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Averbação do período rural) CONTRA O INSS – (INSTITUTO NACIONAL

GETULIO VARGAS REF.: 03/2015 VENCIMENTO CONSUMO TOTAL FATURADO 514 kWh AO CLIENTE LIGUE VALOR ATÉ O VENCIMENTO COMERCIAL, SERVICOS, OUTRAS ATIVIDADES / CONVENCIONAL / MONOFASICO ATENDIMENTO SALA 01 LADO CM 217 - CENTRO CAMBORIU (CBU - CAMBORIU - SC - 88340-000 Classificação: Tensão nominal ou contratada (V): 220 Limites adequados de tensão (V): 201 a 231 Grupo de Tensão: B Tipo de Tarifa: Convencional 0800 480120 DADOS DA MEDIÇÃO R$ 334,09 Dados do Faturamento Consumo Adicional…

FLORIANÓPOLIS: um estudo de Jurerê Internacional. Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Helton Ouriques Florianópolis – SC Graduação em Economia 2008 3 THAÍS MATTEI LANZIOTTI PLANEJAMENTO TURÍSTICO E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS: um estudo de Jurerê Internacional. Este Trabalho de Conclusão de Curso - TCC foi submetida ao processo de…