Leis Impactos Ambientais

mais restritivas Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental Principais desafios Alemanha As preocupações ambientais iniciaram-se nos anos 1970 com a criação de diversos departamentos de meio ambiente em diferentes ministérios até a unificação do tema sob o Ministério do Meio Ambiente, em 1986. A proteção ambiental no país feita por uma série de leis nacionais, aprovadas em 1990, para água, resíduos, emissões e licenciamento ambiental. Entretanto, normas da União Européia estão…

Dia 07.01.2009 DIREITO AMBIENTAL Continuação: 1. Meios de Proteção ao Meio Ambiente a) Preventivos: Licenciamento ambiental, EIA/RIMA, poder de polícia (aplicado aos particulares, é incongruência aplicá-lo ao Estado). b) Reparatórios: Responsabilidade civil e penal. c) Repressivos: Responsabilidade administrativa. Responsabilidade: Objetiva – art. 14, §1º Lei 6914. Aplicável qual teoria do Risco? a) Teoria do Risco Criado: É a do risco administrativo. Ela se liga à Teoria da…

e Tecnologia Departamento de Engenharia Ambiental Campus de Marabᬬ¬¬ Amanda Cristina Macedo da Conceição Avaliação de Impacto Ambiental aplicações, erros e acertos Marabá 2014 Amanda Cristina Macedo da Conceição Avaliação de Impacto Ambiental aplicações, erros e acertos Trabalho solicitado como quesito de avaliação à disciplina Avaliação de Impacto Ambiental, sob orientação do professor…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

nomes título Santa Luzia 2015 RESUMO Ao iniciar um novo empreendimento indiferente de qual seguimento há uma grande relevância sobre as questões ambientais por ser um tema que tem se tornado hoje em dia uma grande preocupação mundial, as leis estão sendo cobradas e os empreendimentos estão tendo que se adequar a esta realidade. As empresas do ramo da produção de artefatos de cimento são bem disputadas no mercado por ser um tipo de empreendimento lucrativo

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NAS MINERADORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE RESUMO As mineradoras, por serem grandes arrecadadoras de recursos, dentre eles: o minério de ferro, níquel, carvão, manganês, alumínio, cobre, ouro, potássio e fósforo, possibilitam um elevado desenvolvimento econômico, contudo, de nada valeria um enriquecimento com degradação da área, sem, ao menos, possibilidade de uma futura reabilitação

DIREITO AMBIENTAL PREVENÇÃO E REPARO DE DANOS AMBINETAIS Maceió 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA COMPONENTES: ABDON TÉRCIO MALTA MARQUES ANDERSON CONRADO CAVALCANTE FELIPE FRANÇA LAFAIETE IANNE MAYNARA MENDONÇA GONÇALVES JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO MORAES LIZANDRA ALVES DOS SANTOS NEITÔNIO OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS VICTOR

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…