Lei Geral Da Copa

A COPA DO MUNDO E O DIREITO À PROPRIEDADE Em 06 de junho de 2012 entrou em vigor no direito brasileiro a Lei nº 12.663, que dispõe sobre as medidas e regras relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil (Lei Geral da Copa). Dentre as questões que suscitaram polêmica em torno da nova lei, está a proteção especial aos direitos de Propriedade Industrial relacionados aos eventos supramencionados.

realização da copa de 2014 e a soberania nacional » José Neto Rossini Torres RESUMO: Diante de um tema tão citado ultimamente, faz-se necessário estudo sobre suas peculiaridades e vicissitudes. Será analisado se a entidade internacional FIFA, a partir do momento em que impõe requisitos legais para realização do evento, a Copa do Mundo de 2014, esses contrários à legislação nacional, estaria ferindo a soberania do Brasil. Alguns pontos sobre o caso serão verificados, como a Lei…

A Lei Geral da Copa Introdução O objetivo abordado tem o seguinte tema: A Lei Geral da Copa no Brasil. Onde será discutido as opiniões dos partidos aliados, em relação à este tema, relatando que o PMDB, principal partido aliado ao planalto, liderou o motim que levou ao adiamento da votação desta lei. Desenvolvimento No Brasil existem leis que aprovam a meia-entrada de estudantes e idosos, a proibição de bebidas alcóolicas nos estádios e estes são um dos contrapontos que a Lei Geral…

A Copa do Mundo no Brasil: implicações no campo dos direitos humanos Resumo: O Brasil comprometeu-se a, nos próximos anos, organizar e sediar grandes eventos esportivos – responsabilidade que pode trazer benefícios políticos e econômicos a curto e longo prazos, mas que exige atenção nos processos de preparação. Acusações são feitas, contra o governo, de estarem sendo cometidos atropelos legais em nome do cumprimento dos compromissos estabelecidos, desconsiderando certos direitos humanos,

LEI GERAL DA COPA: INCONSTITUCIONALIDADE E AFRONTA À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA POR TIAGO TORRES, A Lei Geral da Copa (LGC), sancionada sob o nº 12.663/2012, é o trabalho legislativo fruto das negociações entre Governo Brasileiro e a FIFA, visando regular o período compreendido entre a Copa das Confederações, que está ocorrendo, e o final do ano de 2014, em que será realizada a Copa do Mundo no país. Muito discutida durante o período anterior à sua sanção, tal Lei ainda hoje é ponto de…

Esses são os jogadores da seleção brasileira de futebol para o ano de 2014 e também o técnico Felipão, a outra tabela é dos lugares que já ocorreram copas do mundo, mostrando a superioridade do Brasil no quesito títulos. O país do futebol prepara-se para ser o anfitrião da Copa do Mundo 2014 e investe dinheiro público em obras de infraestrutura sem submeter a verba utilizada ao debate coletivo, "a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. Disposições preliminares 3 1.1 Lei Geral da Copa e Ordenamento Jurídico 4 1.2 Restrições comerciais 4 1.3 Disposições penais temporárias 7 2. Direitos Sociais 9 2.1 Condições de trabalho 10 2.2 Meia Entrada 12 3. Estatuto do Torcedor e Bebidas Alcoólicas 15 4. Direito do Consumidor 18 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 INTRODUÇÃO A Copa do Mundo é uma competição esportiva organizada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) e disputada pelas…

para sediar a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014, o Brasil deu início a um processo legislativo para alterar o ordenamento vigente de modo a resguardar os interesses econômicos da FIFA, bem como optou por políticas de assepsia urbana nos locais onde ocorrerão os jogos para evitar tumultos e desconforto para os espectadores.Note-se que as alterações legislativas aprovadas até a presente data apoderam a FIFA nas relações comerciais relativas às marcas e produtos da…

Lígia Soares de Barros 158134 Instituições de Direito – Turma A Concentração monopólica da mídia e a democratização da comunicação- uma análise dentro do Direito vigente. A Copa do Mundo de 2014 no Brasil Vemos hoje nos meios midiáticos uma intensa campanha pela Copa do Mundo que ocorrerá no próximo mês, essa, porém, vem sendo motivo das mais diversas discussões no cenário brasileiro. Existe em nosso país um monopólio das mídias, televisivas principalmente, onde…

A Copa do Mundo FIFA de 2014 será a vigésima edição do evento e terá como país-anfitrião o Brasil. A competição será disputada entre 12 de junho e 13 de julho[1]. e ocorrerá pela quinta vez na América do Sul, a primeira após 36 anos já que a Argentina acolheu o evento em 1978. Foi a última sede de Copa do Mundo escolhida através da política de rodízio de continentes implementada pela FIFA, iniciado a partir da escolha da Copa do Mundo de 2010 na África do Sul.[2] • o…