Lei Estadual Nº 5 276 De 23 De Dezembro De 2012

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

email=portavozgoverno @uberabadigital.com.br, c=BR Dados: 2013.01.24 17:36:50 -03'00' Órgão Oficial do Município – Uberaba, 24 de Janeiro de 2013 – Ano 18 Nº 1053 – www.portavozuberaba.com.br Prefeitura de Uberaba divulga gabaritos e homologações dos resultados finais dos Processos Seletivos na área da Educação Edição nº 1053, do Porta Voz, divulga resultado das análises de recursos interpostos face aos resultados parciais dos processos seletivos para as funções pública temporária:

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, 2013. 39 p.; 22,5 cm. - ISBN 978-85-63931-33-7 1. Educação Continuada em Farmácia. 2. Legislação Sanitária. 3. Distribuição de Produtos. 4. Boas Práticas de Distribuição. 5. Transporte de Produtos. I. Secretaria dos Colaboradores. II. Comissão Assessora de Distribuição e Transporte. III. Título. CDD-628.445 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE SUMÁRIO…

cenário, instrumentos legais aliados a atuação de Instituições e/ou Órgãos ambientais, são fundamentais quando o assunto é meio ambiente. Embora haja diversos instrumentos que legislam em matéria ambiental, o Novo Código Florestal, Lei 12.651 de 25 de maio de 2012[4], e suas principais mudanças, tem se constituído num terreno fértil para tais reflexões, seja no que se refere à aplicabilidade da legislação em interferências humanas sobre o meio ambiente, seja como instrumento para…

Piraporinha foram os três primeiros núcleos habitacionais de uma região localizada a sul de São Paulo, que depois passaria a se chamar Diadema. Hoje, esses três vilarejos são representados por três coroas na bandeira municipal. Por meio da lei estadual n° 233, de 24 de dezembro de 1948, o distrito de Diadema, na época pertencente a São Bernardo do Campo, é criado. Em 18 de fevereiro de 1953, Diadema torna-se município de São Paulo, desmembrando-se de São Bernardo do Campo. Hoje o…

intenção (dispensar sem justa causa ou pedir demissão) deve ser feita com antecedência mínima de 30(trinta) dias. Este prazo pode ser aumentado se previsto outro maior em acordo, convenção ou dissidio coletivo de trabalho. IRRENUNCIABILIDADE – Súmula 276 do TST O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver comprovação de que ele obteve novo emprego. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO O período referente ao aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o…

PROVIMENTO Nº 58/89 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SÃO PAULO - NORMAS DE SERVIÇO CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TOMO II Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justiça 1989 PROVIMENTO Nº 58/89 O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de…

COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI 14171, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, A LEI DELEGADA 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, A LEI DELEGADA 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CARGOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE.) ALTERA O ART 1 DA LEI 16648, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E REVOGA A LEI 20830, DE 1 DE AGOSTO DE 2013. (AUTORIZA O…

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 e setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º