Lei Estacionamento Idosos

...........14 13.ANEXOS 15 7.REFERÊNCIAS 16 1. A Constituição Federal enaltece todos os seres humanos, sem distinção de sexo. Homens e mulheres, possuindo ou não algum tipo de deficiência, são iguais perante a lei (ALVES, AMOY e PINTO, 2005). Sabe-se que muitas mudanças precisam ser efetuadas em locais não acessíveis para acesso das Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) - seja a limitação de qualquer natureza - para favorecer e fortalecer o…

shopping center do bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. Inaugurado em 1993 como um empreendimento quase que familiar é administrado, atualmente, por uma empresa especializada no setor que iniciou a construção de lojas em quatro pavimentos e um estacionamento localizado na cobertura. Sua localização se dá em um bairro nobre da cidade, estrategicamente posicionado entre duas vias de maior movimento da região, por onde passam certa de 2,5 milhões de carros por mês. O endereço é…

DIREITO DO IDOSO Ao longo dos últimos anos nenhum ramo do direito civil sofreu maiores transformações do que o direito de família. De fato, a Constituição Federal de 1988 – evidentemente refletindo os anseios e as mudanças já ocorrentes na sociedade- deu uma nova configuração à família, libertando-a do enclausuramento que lhe fora imposto pelo legislador de 1916. Isto porque, ao lado da família constituída pelo casamento, passou a legitimar as uniões estáveis e as cognominadas…

prever exaustivamente e detalhadamente vários direitos relativos as PPD’s (saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outros). Desde então uma ampliação da quantidade de normas de proteção e de afirmação dos direitos destas pessoas. Surgiram Leis ordinárias, decretos, portarias e instruções normativas em âmbitos, municipais, estaduais e federais. Entre todas, as de maior relevância são: Constituição Federal – é o principal instrumento jurídico de defesa dos direitos das pessoas…

INTRODUÇÃO O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Elaborado com a participação de entidades em defesa dos interesses idoso, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. O estatuto envolve dos mais variados aspectos de vida do idoso,…

prevalência foi encontrada no estudo de Conceição (2008) com idosos praticantes de atividades físicas no grupo GETI da Universidade do Estado de Santa Catarina. Os dados analisados por meio de análise descritiva constataram maior prevalência de doenças do aparelho circulatório (51,7%), doenças no sistema osteomuscular (37,9%) e problemas endócrinos, de nutrição ou metabolismo (26,2%) em terceiro lugar. Em menor escala, 10,3% dos idosos apresentaram problemas respiratórios e menos de 3%,…

MOBILIDADE ACESSÍVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO EDIFICAÇÕES VIAS PÚBLICAS LEIS E NORMAS ACESSIBILIDADE SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA c2 | CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade | SEPED MOBILIDADE ACESSÍVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO ACESSIBILIDADE Esta obra reúne informações extraídas de normas técnicas nacionais e internacionais, legislação vigente no Brasil e na cidade de São Paulo. Conta também com orientações elaboradas pela…

edifício atuará tanto em sua arquitetura em si como na integração das áreas comuns á Praça Professor Godoy Betônico e demais equipamentos do entorno imediato. O programa do edifício envolve 5500 m² de área construída para abrigar cerca de 80 a 100 idosos. São previstos aproximadamente 40 apartamentos acessíveis com média de 40m² cada e três tipologias básicas – casal, duplo e solteiro. Consta no programa do edifício todo o atendimento especializado para o público acima de 65 anos,…

obtido A existência de planos diretores municipais e legislações específicas, como o Código de Obras por meio da inserção das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos espaços edificados. ou Edificações, Código de Posturas, Lei de Uso e Ocupação, Lei de Parcelamento do Solo e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e suas respectivas atualizações, constituem um conjunto de instrumentos municipais que possibilitam a devida inclusão do conceito de acessibilidade,…

construídas ao ponto de garantir o direito de ir e vir aos pedestres de Açailândia e a quem nela visitar, e em especial aos portadores de necessidades especiais “cadeirantes, e demãos deficientes físicos”. Sabemos que o direito de ir e vir é garantido por lei a todos os brasileiros e quem neste país “Brasil” estiver. Voltar para a o tema em questão, a acessibilidade dos pedestres, vemos e percebemos uma realidade, se os pedestres que aparentemente dizem ser normais vivem se reclamando e…