Lei Dos Residuos Solidos

acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis (grifo meu)”, dando importância à logística reversa nas organizações públicas com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. Atualmente, o nosso País conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela…

JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no Brasil. 2. Delimitação do…

apresenta-se a Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras determinações, está direcionando ações que visam a sustentabilidade e o planejamento ambiental, que deverão ser seguidos pelos gestores públicos nas três esferas, além da sociedade em geral. Para a sociedade em geral, esse direcionamento fica mais visível quanto às questões que envolvem a geração/não geração, redução, reutilização, reciclagem e…

DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) JUNHO 2012 A gestão dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância para a sociedade. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS RLEC – Reverse Logistics Executive Council ASBRAS – Associação Brasileira de Supermercados ASLOG – Associação Brasileira de Logística IMAM – Instituto de Movimentação e Armazenagem PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos LTDA – Limitada EPP – Empresa de Pequeno Porte MASP – Método de Análise e Solução de Problemas QT – Qualidade Total SUMÁRIO 1.…

importância do gerenciamento de resíduos sólidos, com intuito de mostrar formas que traga bom reaproveitamento desses resíduos, de forma que haja o mínimo de descarte. Pois o lixo é um grave problema para nossa sociedade atual, sabemos que os resíduos sólidos na sua maioria, são materiais reaproveitáveis. Segundo Cavalcanti (1998), a década de 1970 foi a década da água, a de 1980 foi a década do ar e a de 1990, a dos resíduos sólidos. Apesar de que geração de resíduos é algo que…

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, de 19 de dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto…

1. INTRODUÇÃO Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS tem por finalidade controlar os resíduos gerados e manipulados e, assim, evitar os impactos potenciais sobre a população, os trabalhadores e o meio ambiente. O processo de elaboração deste Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolveu o planejamento, a coleta e validação das informações, análise das informações e o relatório com o PGRS. As atividades realizadas incluíram visitas ao local com a verificação…

C A D E R N O D E S U S T E N T A B I L I D A D E Cidades sustentáveis em ambientes de fronteira, biomas Cerrado e Pantanal GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPEDIENTE Sebrae Nacional Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões…

| |Semestre |3º | Tema: A Gestão da Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saúde no seu município consoante a Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010 Titulo: Relatório Parcial |Nome dos Alunos |RA | |RADILENE