Lei Do Planejamento Familiar

Holding Familiar & Proteção Patrimonial.® 1 Apresentação: João Alberto Borges Teixeira Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Sócio-Diretor da Hold Gestão Patrimonial. Professor do curso de Direito na Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Direito Empresarial. Instrutor de Cursos pela Fenacon/SEBRAE sobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. Consultor e palestrante em Planejamento Sucessório e Reorganização Societária para Empresas Familiares.…

ético, certo, errado, crime ou pecado. Deixando de lado essa dicotomia para tentar analisar o problema a partir de uma outra perspectiva: Como torná-lo irrelevante e desnecessário. Planejamento Familiar Tratando-se da atenção primária, as ações e programas de saúde direcionados à prevenção, o planejamento familiar destaca-se como sendo parte das responsabilidades mínimas da administração municipal, conforme explicito na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) do Sistema Único…

legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos; planejamento familiar; aborto; laicismo ABSTRACT: This article is about the legality of the distribution of emergency contraception in Brazil. Are analyzed court decisions that restrict the distribution of this medicine, considering it abortive,…

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 O QUE É PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 2.1IMPORTÂNCIA. 3 TESTAMENTO. 4 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa, além de investigar uma proposta que ainda engatinha no seio da consciência de pioneiros juristas, ir adiante para fomentar o debate quanto a um modelo que proporcione a operabilidade da transmissão do patrimônio sem impor uma necessária intervenção do Poder Judiciário, a qual afeta muito mais os interesses e privacidades em jogo do que…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PLANEJAMENTO E SERVIÇO SOCIAL Prof. Simone ANÁLISE SETORIAL EMATER Priscilla Guimarães Izadora Praça Margareth Henringer Cristiane Niterói 2013 SUMÁRIO 1. Caracterização do setor.............................................................................................3 2.1. Definição do Objeto do Setor..........................................................................4 2.2. Fundamentação Teórica...................

A importância do planejamento sucessório para a atividade empresarial Como é sabido o risco é inerente da atividade empresarial e entrar no mercado com a finalidade de exercer atividades econômicas pode ser lucrativo, por outro lado em que, temos negócios que não dão certo, que podem colocar em risco o patrimônio estabelecido durante toda uma vida. No Brasil, a grande maioria das empresas possuem cunho familiar, sendo constituída sociedades entre familiares. Com intuito de suavizar os

Santos Deizi Loiraci Silva Lemos Mara Cleonice Sampaio Ritta A IMPORTÂNCIA DA MERENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS DIFICULDADES NO MUNICIPIO DE HULHA NEGRA Vinícius Kercher Hulha Negra 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Cristina Macke dos Santos Deizi Loiraci Silva Lemos Mara Cleonice Sampaio Ritta A IMPORTÂNCIA DA MERENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS DIFICULDADES NO MUNICIPIO DE HULHA NEGRA Trabalho final de conclusão do…

os objetivos específicos encontram-se: • Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST. • Estimular a implantação e a implementação da assistência em planejamento familiar para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde. • Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras,…

bonito, faz porque se ver numa situação sem saída, de desamparo, descaso, negligência, desespero. O problema é tão grave que até as clínicas de aborto legal são poucas, quase secretas, sem acesso das pessoas e não atendem nem os casos previstos em lei. Ou seja, o Estado falha novamente no que diz respeito a assitência. O Estado tem falhado ao longo dos anos sendo ausente onde deveria dar o suporte básico (segurança, saúde, educação, infra-estrutura) e os que mais sofrem são os moradores…

MULHER (Beijing, 1995) 143 LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL (Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994 e Lei 9.278, de 10 de maio de 1996) 171 LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996) 173 ABSTRACT 179 APRESENTAÇÃO D ando seguimento à Coleção Traduzindo a Legislação com a Perspectiva de Gênero reunimos neste volume artigos que discutem questões relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e…