Lei Deficiente Cota

Metodologia Científica no curso de Nome do Curso. Professor Orientador: Titulação e Nome do Orientador RECIFE/ANO 1 TEMA Deficientes Físicos nas Empresas (exemplo) 1.1 Tema e Objeto Delimitado A inclusão dos Portadores de Deficiência Física nas empresas privadas (exemplo) 2 JUSTIFICATIVA/RELEVÂNCIA O Interesse por este tema surgiu do convívio com deficiente físico auditivo numa organização durante seu processo de adaptação em seu primeiro emprego e a vivência do mesmo…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTOS GERENCIAIS PROJETO INTEGRADOR O DEFICIENTE FISICO E SUAS DIFICULDADES PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO JOINVILLE - SANTA CATARINA FEVEREIRO/2013 PROJETO INTEGRADOR Projeto integrador de Valores Humanos, orientado pela Prof.ª. Kátia Cristina…

Etica e Cotas Raciais Betim, 23 de Novembro de 2011 Ética e Cotas Raciais Trabalho apresentado à disciplina de Ética, política e sociedade, com estudo sobre igualdade de oportunidades, ética e cotas raciais. Betim, 23 de Novembro de 2011 Dedicatória Dedicamos esse trabalho aos colegas de curso, que partilham as dificuldades do dia-dia, sendo importante nos…

benefício, e também a forma de sua concessão, o que aconteceu com a Lei 8.742/93, cinco anos após a previsão constitucional, instituindo e regulando o Benefício de Prestação Continuada-(BPC). O estudo que se pretende fazer trata exatamente deste Benefício de Prestação Continuada, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de evidenciar os malefícios ou benefícios decorrentes da forma como tem sido aplicado. A Lei 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – visa,…

acadêmica sobre os direitos da pessoa com deficiência, o que aponta para a necessidade de mais atenção a este tema. Visando um ensaio breve e despretensioso, este estudo tem por objetivo explanar sobre o objeto de pesquisa, descrevendo as principais leis infraconstitucionais e também discorrendo sobre as convenções internacionais que abordaram o tema. A pesquisa teve como base metodológica um estudo desenvolvido pela juíza Gabriela Azevedo Campos Sales para a revista Direito e Justiça.

Campinas-SP Deficientes no mercado de trabalho 1) Histórico Mundo - ONU - OIT Brasil CF 88 Lei n. 7.853/89 – CORDE Lei n. 8.213/91 – Cotas: I – de 100 a 200 empregados, 2%; II – de 201 a 500, 3%; III – de 501 a 1000, 4%; IV – 1001 ou mais, 5%. → fiscalização MPT e DRTs. Deficientes no mercado de trabalho 2) Estatísticas IBGE – Censo 2000 MTE - Boletim de Indicadores do Mercado de Trabalho – Pessoas com Deficiência (3º Quadrimestre de 2010) Deficientes no mercado de trabalho…

de seus territórios, expostas às invasões bárbaras, principalmente do Império Persa. Pelos costumes espartanos, os nascidos com deficiência eram eliminados, só os fortes sobreviviam para servir ao exército de Leônidas. 1.4 Em Roma As leis romanas da Antiguidade não eram favoráveis às pessoas que nasciam com deficiência. Aos pais era permitido matar as crianças que com deformidades físicas, pela prática do afogamento. Relatos nos dão conta, no entanto, que os pais…

da sociedade, como deficientes físicos e pessoas com idade avançada. Leis nacionais e estaduais incentivam tais políticas por meios compulsórios ou através da concessão de benefícios ou vantagens. A Lei de Cotas foi criada em 1991 e de acordo com o Ministério do Trabalho existem, atualmente, cerca de 306 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no país. A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) completou este ano 22 anos desde a sua sanção. A Lei de Cotas,…

Faculdade de Educação – FE ARTIGO COTAS RACIAIS NO BRASIL Brasília, setembro de 2012 AFRODESCENDENTES NA EDUCAÇÃO DO BRASIL RESUMO As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico…

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO JURÍDICO 2.1 Previsão na Constituição Federal de 1988 2.2 Previsão nas Constituições Estaduais 2.3 Previsão na leglslação infraconstitucional 2.3.1 Lei n. 7.853/89 2.3.2 Lei n. 8.112/90 2.3.3 Lei n. 8.213/91 – “lei de cotas” 2.3.4 Lei n. 8.742/93 – lei orgânica da assistência social 2.3.5 Decreto n. 3.298/99 2.3.6 Decreto n. 5.296/04 2.4. OIT e Convenções Internacionais 2.4.1 Convenção Internacional de Direitos…