Lei De Zoneamento

desejado pela comunidade local. (Lei) A propriedade urbana fica pela constituição submetida a esse processo urbanístico (art. 182, § 2º). É também o plano diretor que define os critérios da utilização do solo urbano (art. 182, § 4º). VI - Lei de Uso e Ocupação do Solo Destina-se a estabelecer as utilizações convenientes às diversas partes da cidade e a localizar em áreas adequadas as diferentes atividades urbanas que afetem a comunidade. Trata do zoneamento, dos usos, dos…

Esta avaliação terá o valor de 2,0 pontos. 1 - Lei 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico - Dayane 2 - Lei 13.430/02 - Plano Diretor Estratégico (antigo) - Danilo 3 - Código de Obras e edificações Arthur Saboya e suas alterações. - Davi 4 - LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Parte I da Lei Das Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico - Anexos: Quadros – Maria Eugênia 5 - LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Parte II da Lei Dos Planos Regionais Estratégicos das …

e Maria Amélia Pellizzetti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM 2181) – Gestão em Unidades de Conservação 02/07/2009 RESUMO Unidade de conservação são áreas territoriais protegidas por lei, com objetivos de conservar e proteger ecossistemas naturais e processos ecológicos necessários à manutenção da vida, contribuir para a preservação da biodiversidade e de formas de vida ameaçadas de extinção, dentre outros objetivos.…

Alterações na Lei de Zoneamento Urbano aumentam o gabarito dos prédios de São Luís SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís alterou a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís (nª 3.253, de 29 de dezembro de 1992) As modificações foram publicadas no Diário Oficial do Município, do dia 28 de dezembro de 2010. De acordo com o Diário Oficial do Município, o prefeito João Castelo decreta e sanciona leis que alteram a redação de alguns artigos da Lei de…

............................................................... 3 LOCALIZAÇÃO ................................................................................................................................................................ 4 ZONEAMENTO ................................................................................................................................................................ 13 PARÂMETROS URBANÍSTICOS ....................................................

planejamento ambiental mais praticado no Brasil, destacam-se o Zoneamento Territorial Ambiental, Planejamento Urbano Sustentável e Planejamento de Recursos Hídricos. ------------------------------------------------- Planejamento Ambiental no Brasil Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um…

benefícios para a gestão ambiental oriundos da elaboração de um zoneamento ambiental que observe os preceitos estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, conjugando a procura do desenvolvimento econômico à observação das limitações impostas pelo meio ambiente. Propõe a definição de recursos hídricos como variável ambiental e fator a ser ponderado na elaboração do zoneamento ambiental para um determinado território. A elaboração de um zoneamento ambiental para o território de um…

Os Recursos Naturais e a Legislação do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima. Marcos Mendonça Dantas* Este artigo tem por objetivo mostrar que os recursos naturais de Roraima são uma fonte para o desenvolvimento econômico do Estado de Roraima e que podem ser obtidos de forma sustentável se for seguido à legislação do Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de Roraima, haja vista que este é uma das legislações mais nova do Brasil. O desenvolvimento econômico de uma…

utilização das leis e de seus instrumentos. Em seguida será analisada a importância das Áreas de Proteção Permanente nas cidades para a drenagem urbana sob a ótica da gestão ecológica do ciclo da água. 2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL URBANA No âmbito da gestão ambiental urbana, as leis federais3 que disciplinam a proteção e o uso do meio ambiente que interessam diretamente aos planejadores e desenhistas urbanos são representadas pelo Código Florestal (Lei 4771/65), pela Lei de…

esse trabalho é sobre a legislação de sete lagoas minas gerais ... fala sobre o zoneamento e sua importancia para a cidade. Na Lei Complementar nº 6, de 23 de Dezembro de 1991, temos abordagem dos aspectos voltados para o uso e ocupação do solo. Onde promove se a efetiva ocupação dos lotes vagos existentes através da implementação de programas, tais como: complementação urbana, financiamento da construção em lote próprio, financiamento