Lei De Zoneamento

INTRODUÇÃO Iremos retratar neste trabalho o que o Plano Diretor (que engloba em seus artigos o zoneamento de Itajaí – SC) reflete para a cidade de Itajaí, localizada no estado de Santa Catarina, a favor de uma sociedade sustentável, lembrando que para uma sociedade alcançar uma Sustentabilidade desejável é necessário que haja uma conscientização perante toda a população para que essa passa a ter atitudes favoráveis como trabalhar em conjunto para que todos tenham direito a um mundo…

Consorciada Faria Lima 1. Zoneamento Conceito: consiste num instrumento tradicional do planejamento urbano, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo que tem como finalidade regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbanos, como por exemplo, construtoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. O zoneamento foi profundamente difundido a partir do Século XX, pois fora a época em que começaram a ser aplicadas leis que regulavam a…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 1. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL O zoneamento ambiental é um tema que se encontra relacionado ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se encontra amparado no art. 228 da CF/88, que prevê o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A matéria em estudo em sintonia com a função social da propriedade, atendendo as diretrizes traçadas…

ZEE COSTEIRO: Zoneamento ecológico-econômico costeiro do CEARÁ Sheila Cavalcante Pitombeira1 RESUMO: O presente artigo propõe tecer algumas considerações em torno do zoneamento ecológico econômico costeiro, em particular sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Ceará, cujos estudos, diagnósticos, e prognósticos foram concluídos em 2006 resultando na elaboração de uma lei estadual, a lei nº 13. 796, de 30 de junho de 2006, que institui a Política Estadual de Gerenciamento…

ZONEAMENTO: ANÁLISE POLÍTICA DE UM INSTRUMENTO URBANÍSTICO Antonio Octávio Cintra Zoneamento: uma política na berlinda Cada uma das numerosas profissões que hoje se exercem dentro das burocracias públicas tem um ângulo particular pelo qual olha a realidade em que o governo vai intervir. Parte da compreensão das políticas públicas requer, precisamente, o estudo dos distintos enfoques profissionais que conformam as medidas do governo. Alguns estudiosos do papel das profissões nas políticas…

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

preservação do mesmo e melhores condições de vida. Palavras-chave: Plano Diretor, Área Rural, Zoneamento 1 INTRODUÇÃO Cada cidade é responsável pela criação seu plano diretor, por sua legislação, cabendo a cada município tê-las em ordem. Neste artigo, tomemos como objetivos o plano diretor da área rural, que pouco se houve falar nos planos diretores, seus zoneamentos, suas áreas, tendo como base as leis da Constituição Federal e o exemplos de planos diretores de…

de abril de 2014 Sumário 1. Introdução 2 Metodologia 3. Aporte teórico 3.1 Conceito de Zoneamento Urbano 3.2 Escola de Chicago 3.3 Críticas ao zoneamento funcional 3.4 Zoneamento Urbano no Brasil 3.5 Zoneamento Urbano em Salvador 4. Categorias de Zonas em Salvador 4.1 Análise do Zoneamento Urbano de 1984 4.2 Análise das categorias do Zoneamento Urbano de 2007/2012 4.3 As APA’s no zoneamento de Salvador 5. Distribuição espacial das zonas 6. Alterações nos parâmetros…

PGE-RO - Procurador / Direito Ambiental / Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); ) Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que • a) é o principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado. • b) os limites das Zonas somente podem ser alterados após decorridos 10 anos da vigência da referida Lei Complementar. • c) o acesso a…

Zoneamento Ambiental O zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente[1], consiste em procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras”[2] em razão das características ambientais e sócio-econômicas do local. Pelo zoneamento ambiental são instituídos diferentes tipos de zonas nas quais o Poder Público estabelece regimes especiais de…