Lei De Zoneamento Municipal

.................................................................................3 Zoneamento e planejamento urbano............................................................................4 Caracterização geográfica da área em estudo..............................................................7 Zoneamento urbano do município de Divinópolis.......................................................8 Zoneamento e características da área do Empreendimento........................................

CONSTRUIR EM CURITIBA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – DIREITO DE CONSTRUIR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 9 1.1 CONSULTA A GUIA AMARELA 12 1.2 SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 14 CAPÍTULO II – DIRETRIZES CONSTRUTIVAS 18 2.1 ZONEAMENTO E USOS DO SOLO 18 2.2 CÓDIGO DE POSTURAS 24 2.3 REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES 29 2.4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (SOLO CRIADO) 30 2.5 TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO 31 2.6 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS…

Branco. O objeto de estudo é o zoneamento urbano, cujo entendimento se fez pela análise e comparação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade do Salvador elaborado em 1984 e o PDDU vigente, elaborado em 2007, no que diz respeito à alteração configuração das zonas residenciais, comerciais, industriais, zonas de mineração, zonas de interesse social e áreas vinculadas aos aspectos ambientais. METODOLOGIA Para contextualizar e entender o zoneamento urbano foi…

texto aborda as diferenças entre o Plano diretor e o Zoneamento, que se confundem, mesmo ambos se distinguindo e se distanciando de meras inconseqüentes formalidades, a diferença de ambos têm grande importância. O Plano diretor com freqüência e apresentado como um instrumento poderoso e muito mais abrangente que o Zoneamento ( o qual tem objetivos de natureza social e econômica ,se referindo ao uso do solo ,e em São Paulo se executa através de leis auto-aplicáveis). Já o Plano diretor,…

era Vargas. O planejamento que se pratica desde os anos 1980, é um processo que ainda está em construção, e se inicia no final dos anos 1970.Nos anos 1940 chega ao nível municipal a concepção de planejamento como função de governo. Ou seja, o planejamento deve ser parte integrante de todas as ações e setores da administração municipal e estar presente em todos os níveis de governo. É nesse momento que começa a ser introduzido o termo Planejamento na administração pública que, desde então…

controle através de leis de zoneamento, ou leis de uso do solo. A regulação do uso do solo é uma instância da produção do espaço na dialética do Estado e do mercado. As localizações resultantes da produção do espaço são colocados no mercado para seu uso ser definido através da competição entre as atividades individuais --da qual resulta o preço das localizações-- sujeita à regulação do Estado por instrumentos de planejamento entre os quais as leis do uso do solo. As leis de uso do…

projetos, ações e programas sobre a matéria ambiental e o zoneamento ambiental urbano que é um dos mais importantes instrumentos institucionais de prevenção ao meio ambiente e de controle das atividades poluidoras. No último capítulo iremos abordar a eficácia do Direito Ambiental no desenvolvimento sustentável do Município de Potirendaba, caracterizando o Município e destacando as políticas públicas que são usadas para a proteção ambiental municipal. As teorias utilizadas para o…

GRUPO 2 - ZONEAMENTO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS I. INTRODUÇÃO A partir de 1993, o município de Belo Horizonte passou a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. Foi criado o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) que estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação da legislação urbana a cada quatro anos, mediante processo de…

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. A crescente urbanização vivenciada no Brasil nas últimas…

Paulo - Secretaria de Planejamento Urbano O novo zoneamento ao alcance de todos série manuais PREFEITA Marta Suplicy SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO Jorge Wilheim Prefeitura do Munic pio de Sªo Paulo - Secretaria de Planejamento Urbano O novo zoneamento ao alcance de todos série manuais Su m á r i o Su m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S Introdução O Novo Zoneamento Parâmetros de Incomodidade: Busca…