Lei De Talião Codigo Penal Brasileiro

interromper o curso da vida com a morte sob sentença judicial, principalmente sobre o aborto, a eutanásia e a pena de morte, porém, seria um assunto que deixa muitas pessoas em um ciclo duvidoso e contraditório. Perante a Bíblia e o livro de leis brasileira todo ser desde a sua concepção tem o direito a vida, a liberdade e a segurança, mas o que poderia fazer com uma pessoa de maior idade que tira a vida de outra durante um roubo? Ou quando ocorre um caso de estupro onde viola…

Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de tal medida no atual contexto constitucional.[1] Palavras-chave:…

Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o primeiro homicídio relatado pela Bíblia até a legislação penal hodierna. Não nos ativemos a explicar as questões dogmáticas,…

CULPABILIDADE.......................................... 1.1. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARA A SUBJETIVA........................................................................................................ 1.1.1. Talião................................................................................................ 1.1.2. Período do direito romano............................................................. 3. Período…

as ações de cada ser humano são livres e espontâneas, devendo cada um ser responsabilizado pelos próprios atos. Segundo Paulo Nader (2010, p.9), a responsabilidade civil decorre do descumprimento de um dever jurídico básico, definido e imposto em lei e convenção, praticando ilícito contratual ou extracontratual. No âmbito do direito civil, é sabido que uma obrigação contraída por meio de um contrato, deverá ser adimplida. Se não adimplida, o agente inadimplente sofrerá um…

escritas ou não. Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial. Sabe-se, por exemplo, que segundo a tradição europeia continental, a história do Direito Romano e de suas instituições tem grande importância — menor na tradição anglo-americana e…

Universal Dos Direitos Humanos. 2. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS? A máxima que dá título ao presente tópico versa sobre uma questão bastante polêmica: o tratamento dispensado aos custodiados do sistema carcerário brasileiro. As opiniões, a rigor, acham-se decompostas em duas vertentes. A primeira se arrima, basicamente, na tese humanista endossada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todas as pessoas nascem livres e iguais…

Direito Natural A criança recém-nascida é completamente livre de obrigações. Mas já tem direitos, que ao longo da história lhe foram sendo outorgados pelas leis. São direitos que independem de sua etnia, gênero e condição econômica e social. Por isso tem o direito a receber agasalho, abrigo e alimentação para que não morra. Portanto, tem direito à vida. “O Direito à Vida é um Direito Básico.” A criança não tem capacidade de se defender de ameaças. Por isso tem o direito a não…

redor do mundo. O enforcamento era muito utilizado como uma pena). Historicamente a pena de morte começou a se integrar no meio jurídico através do Código de HAMURABI, um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C., no qual, aplicava-se basicamente a retribuição do mal sofrido pelo mesmo ato, a Lei de Talião, onde ficou conhecida a frase “Olho por olho e dente por dente”. A Pena de Morte foi um tema muito debatido por vários pensadores, como Cesare…

produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões - e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes - de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse aspecto, a obediência através do temor exigia ser absoluta, sem qualquer restrição ou hesitação. A lei de talião,…