A lógica do Razoável

4 CARACTERÍSTICAS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder discricionário, porém não arbitrário, para que este possa, segundo a lógica do razoável, apreciar interesses e fatos não determinados a priori pelo legislador4. É da Lógica do Razoável não apoiar-se no silogismo e nem, tampouco, na subsunção formal das decisões judiciais. A bem da verdade, como descreve Coelho,1 ela se fundamenta na prudência, na equidade e no sentimento do justo. A Lógica do Razoável apresenta ainda, outras características, que sustentam a sua existência e importância para o mundo jurídico. Ela está condicionada pela re alidade concreta do mundo em que opera; é impregnada de critérios estimativos ou axiológicos, o que a distingue, decisivamente, da lógica formal; reporta-se a uma determinada situação real, entre outras; é regida por razões de congruência ou adequação: entre os valores e os fins; entre os fins e a realidade concreta; entre os fins e os meios; entre fins e

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e…

5. As Divisões do Direito 5.1 Os Sistemas de Direito * Critério de Classificação a partir da Fonte Primária de Criação e Interpretação da norma I) Os Sistemas Não-Ocidentais a) Sínico b) Hindu c) Islâmico II) Os Sistemas Ocidentais - Predominam na Civilização Ocidental - Origem na divisão do Império Romano do Ocidente - Tem entre os seus elementos o Direito Romano, os costumes germânicos e o humanismo cristão a) O Civil Law - Origem Romano-Germânica - Norma positiva como…

Surge o Estado moderno, com a ideia de absolutismo, com a supremacia do interesse público. Começa-se a separação entre direito e justiça. Nem sempre a lei será justa. KANT: funda-se a justiça pela ideia de liberdade. A essência da justiça é a liberdade; liberdade com autonomia, dar a si mesmo suas próprias leis. As leis devem vir de sua própria vontade. A justiça seria a ideia de coexistência dessas várias liberdades das pessoas. Nenhuma liberdade pode violar a liberdade do outro.…

Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a direitos fundamentais. Verifica-se que não há consenso…

A LÓGICA DO RAZOÁVEL E O NEGÓCIO JURÍDICO: reflexões sobre a difícil arte de julgar. ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI Professor de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina/PR; Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina; Professor de Direito Civil da Universidade Metropolitana de Londrina; Professor de Direito Civil da UNIPAR – Campus de Paranavaí; Professor do Curso de Mestrado em Direito Contemporâneo e Cidadania da UNIPAR de…

necessidade. 2) Autotutela processualizada: pseudoestrutura que encobre um reparto unilateral e coativo. O juiz atua como parte. Ex. Tribunais de adversários: julgamento de Nuremberg. 3) Autocomposição: Ambas as partes mediante acordo mútuo ou a resignação de uma delas, decidem por fim ao conflito. Pode haver a intervenção de um terceiro, porém, a vontade das partes prevalece. É uma forma mais civilizada. 4) Reparto heterônomo: atuação de um terceiro parcial ou…

para uma premissa menor e aí chega-sea uma conclusão. O juiz é um homem que se move dentro do Direito como o prisioneirodentro de seu cárcere. Tem liberdade para mover-se e nisso atua suavontade. O Direito, entretanto, lhe fixa limites muito estreitos, que nãopodem ser ultrapassados. ³O importante, o grave, o verdadeiramentetranscendental no Direito não está no cárcere, isto é, nos limites, masno próprio homem.´ O raciocínio judiciário, objetiva entender e justificar a solução de uma…

FACULDADE NOVAUNESC CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ORLANDO RESUMO REFERENTE À CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE GILDA MARY IBIAPINA DE OLIVEIRA TERESINA, JUNHO 2012 Introdução Na teoria geral do crime temos que um crime deve se composto das seguintes partes: * fato típico: Todo fato para ser considerado criminoso de estar previamente definido em lei, ou seja, na época dos acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico…

Princípio da vedação ao confisco RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas fiscais à luz do axioma da proporcionalidade. Princípio é uma ferramenta de controle de todo e qualquer ato Estatal, podendo, inclusive, ser um embasamento para se questionar em Juízo a constitucionalidade da legislação tributária que impõe multas fiscais em descompasso com os princípios constitucionais que impingem um limite ao Poder…