Kant & o Direito

Kant & o Direito Docente: Cleonete Martins de Aguiar. Porto Velho, 24 de abril de 2014. Introdução “Questões como a ética na política, a dificuldade de estabelecer critérios para julgar a legitimidade de certas leis ou para avaliar atitudes de movimentos sociais e de governos, a apreciação da licitude nas relações internacionais ou da validade de tribunais que julgam crimes contra a humanidade, ocupam nossa atenção todos os dias” (p. 7) “A filosofia kantiana oferece elementos para pensar, de alguma forma, todas essas questões, mesmo que as tenha formulado de outras maneiras. Entendemos então o motivo de sua forte presença no pensamento de filósofos contemporâneos como Rawls ou Habermas. Aqui ela será exposta na seguinte ordem:” (p.8) “- A primeira parte mostrará como ela se inscreve na modernidade e a expressa. Em seguida, apresentará a concepção universalista e procedimental da moral, distinguindo então a ética do direito.” (p. 8) A distinção entre direito e ética na modernidade “A modernidade e o projeto crítico kantiano. Se seguirmos a caracterização da modernidade cultural feita pelo sociólogo alemão Max Weber, poderemos pensar a filosofia kantiana como sendo a expressão filosófica da modernidade.” (p. 9) “Para Weber, o processo de modernização na cultura se dá pela diferenciação de esferas de valor que passam a ter uma legalidade própria. A modernização vai quebrar a articulação que havia entre, de um lado, o saber, a ética, o direito e a arte

Além das noções de moral e Direito, serão abordadas considerações kantianas sobre a metafísica, o desenvolvimento do idealismo transcendental e a Revolução Copernicana em Kant, que são importantes traços para o entendimento da corrente defendida pelo autor. O pensamento kantiano nos apresenta uma divisão entre o mundo do ser e do dever-ser, promovendo uma abordagem e tratamentos próprios entre as duas esferas da ciência e moral. Essa separação influenciou diversos jusfilósofos e dentre…

Faculdade Mineira de Direito 1 INTRODUÇÃO A questão do fundamento de validade do direito vem sendo abordada já há muito na história da jusfilosofia. Sendo assim, para uma melhor compreensão do tema importa compreender, de forma sumaríssima, como o problema da validade material do direito foi abordado desde a filosofia antiga até Kant, o qual é o nosso objeto mais imediato de trabalho. A validade do direito foi entendida até o XIX como advinda de uma ordem superior que deveria…

A doutrina moral e a dignidade do indivíduo A doutrina moral de Kant é independente de qualquer sentido religioso. Sua moral exclui a noção de intenção como elemento de uma alma pura, e o dever não é uma obrigação a ser seguida em virtude de um ente superior. Intenção e dever (em Kant) dependem do sujeito epistemológico (eu transcendental) e não do eu psicológico (indivíduo). Para Kant, o sujeito transcendental trata-se de uma maquinaria (aparelho cognitivo) subjetiva,…

- A questão dos direitos para Kant Se você acredita em direitos humanos universais, provavelmente não é um utilitarista. Se todos os seres humanos são merecedores de respeito, não importa quem sejam ou onde vivam, então é errado trata-los como meros instrumentos de felicidade coletiva. - O problema com a maximização da felicidade Kant repudia o utilitarismo. Ao basear direitos em um cálculo sobre o que produzirá maior felicidade, ele argumenta que o utilitarismo deixa esses direitos…

O DIREITO REAL DE KANT Aylton Barbieri Durão1 RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se…

A SÍNTESE DO CONHECIMENTO EM KANT. O criticismo de Kant chega a conclusão que o conhecimento é produto de uma faculdade complexa, o resultado de uma síntese entre a sensibilidade e o entendimento. Para isto começa por dizer que todo conhecimento implica uma correlação entre um sujeito e um objeto. Nisso, os dados objetivos não são captados por nossa mente tais quais são (a coisa em si), mas configurados pelo modo com que a sensibilidade e o entendimento os apreendem. Assim, a coisa em…

2° semestre / Direito Instituição Anhanguera Educacional Trabalho de Filosofia Profº TEMA: “ Reflexões sobre o conhecimento, moral, direito e ética na visão de filósofos da Idade Moderna” KANT, Immanuel (1724 – 1804) HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich (1770-1831) VIDA DE KANT (1724 – 1804) Immanuel Kant é um filósofo que apresenta uma biografia e uma teoria destacadas. Nasceu em Konigsberg, uma pequena cidade da Prússia. Era filho de família humilde, seu pai era um…

INTRODUÇÃO Emanuel Kant (1724-1804) é considerado o maior filósofo da época moderna, tendo suas Críticas encaminhado a meditação filosófica num sentido novo e original.Em 1781 kant publica a primeira edição da Kritik der Reinen Vernunft (Crítica da Razão Pura), sendo a segunda edição publica em 1787. No intervalo das duas edições,em 1783, publicou Prolegomena zu Einer Jeden Künftigen Metaphysik die alsWiessenschaft wird Auftreten Könen (Prolegômenos a Toda Metafísica Futura,…

Palavras chave: liberdade, autonomia, moral, razão, normas autônomas, maior ou menor necessidade da busca de livros de auto-ajuda. O texto é apresentado por argumentos de Kant voltados à menoridade do homem ou incapacidade de elaborar maneiras de ser livre para pensar, agir, decidir, fazer, não ficando preso às ilusões de facilidade e comodidade que são demonstradas no ato da dependência de outro alguém. No pensamento de Kant, o homem muitas vezes está entregue à tutela, não sendo…