Kant A Liberdade O Indivíduo E A República

dispensado. Podemos afirmar que a Convenção n. 158 da OIT, ao buscar atender essa proteção à relação contra a dispensa injustificada, no Brasil, sofreu questionamentos quanto a sua validade, por meio de denuncia à ratificação feita pelo Presidente da República. Foi assim, que em 20 de dezembro de 1996, houve a promulgação dessa denúncia pelo Decreto n. 2.100, que anunciou não vigorar mais no País a referida convenção, a partir de 20 de novembro de 1997. Em relação a nossa…

Constitucional do Trabalho” (TRT/UFBA). 2 Em seguida, será feita uma breve conceituação lógico-filosófica da dignidade da pessoa, partindo dos pressupostos idealizados pelo filósofo Immanuel Kant, cujos ensinamentos influenciaram consideravelmente a valorização e defesa da integridade dos indivíduos, independentemente de ser física ou psicológica. Trará, ainda, algumas considerações no que concerne ao fato de a dignidade da pessoa humana ter uma valoração diferenciada em relação…

História dos direitos humanos Defina os Direitos Humanos. CAPÍTULO 1 História dos direitos humanos A forma primária dos direitos humanos foi à teoria do direito natural desenvolvida na Idade Média pelos cristãos. Segundo ela o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, fundamentando isso sobre bases teológicas. Na modernidade, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII alteraram a teoria do direito natural. Para eles, todos os homens são…

aceita pela cidade, assim como o governante deve ser um bom cidadão, embora as funções de um e de outro sejam diferentes. JEAN BODIM A defesa de um governo nas mãos de um só. (1530-1596) Les six livres de la republique (Os seis livros da república) O soberano era perpétuo e absoluto, cuja autoridade representava “a imagem de Deus na terra.” A idéia de poder absoluto de Bodin está ligada à sua crença na necessidade de concentrar o poder totalmente nas mãos do governante; o poder soberano

SÍNTESE NOVA FASE V. 25 N. 82 (1998): 369-390 MORAL E DIREITO RACIONAL UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE KANT, ROUSSEAU E HOBBES José N. Heck UFG-CNPq Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica

através de pactos federativos estas unidades territoriais locais por decisão de seus própios cidadãos aceitariam entre si as cidadanias das demais localidades. É visível em Kant a preocupação de encontrar, na sociedade e na história, as secretas leis naturais ainda não reveladas e explicadas sem a mediação da teologia. Kant via a sociedade como um Universo desordenado, onde os corpos que a integram – as unidades políticas que compõem o conjunto geral das nações – viviam na mais completa…

2 JOHN LOCKE ................................................................................................. p. 10 3.3 JEAN JACQUES ROUSSEAU ........................................................................p. 11 4. O DIREITO RACIONAL DE KANT ................................................................p. 12 5 . O IDEALISMO ALEMÃO E A FILOSOFIA DE HEGEL ..............................p. 13 6 . CONCLUSÃO ...............................................................................

francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se…

conformidade com o que leciona a doutrina predominante de Introdução ao Estudo do Direito, bem como o que leciona a doutrina da chamada jusfilosofia, é uma espécie de sistematização das normas que norteiam a conduta e as relações humanas entre os indivíduos de uma sociedade ou, entre estes e o Estado. Ainda nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos…

CATEGÓRICO Imperativo categórico é um dos principais conceitos da filosofia de Immanuel Kant. Sua ética tem como conceito esse sistema. Para o filósofo alemão, imperativo categórico é o dever de toda pessoa doar conforme os princípios que ela quer que todos os seres humanos sigam, se ela quer que seja uma lei da natureza humana, ela deverá confrontar-se realizando para si mesmo o que deseja para o amigo. Em suas obras Kant afirma que é necessário tomar decisões como um ato moral, ou…