Justiça Uma Acepção Filosófica

religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Além disso, o inciso VIII do mesmo dispositivo Constitucional declara que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Seguindo esses ditames, observa-se assegurar a Carta Magna que ninguém será obrigado a…

por normas válidas e coercitivas, funcionando como um esquema de interpretação a conferir sentido jurídico aos atos humanos. De sua obra Teoria pura do direito saiu o direito purificado, afastado do que fosse justo e injusto. A discussão sobre a justiça cabia à ética, ciência despreocupada com as normas jurídicas, mas comprometida com o certo e o errado, com o justo e o injusto. Em direito não interessa se uma norma é verdadeira ou falsa, boa ou má, mas tão-somente se ela é válida ou…

policiais ou judiciais arbitrárias; de garantismo social para designar o conjunto de garantias, até agora bastante escassas e imperfeitas, destinadas a satisfazer os direitos sociais, como os direitos à saúde, à educação, ao trabalho etc. Contudo, a acepção preponderante da palavra “garantismo” é a de “garantismo penal”. É, na realidade, no âmbito do direito penal onde o garantismo se desenvolveu como teoria e como prática jurídica, em oposição, primeiro, aos contundentes legados da…

AS BASES FILOSÓFICAS DA MAÇONARIA Sumário 1 - Introdução 2 - A Moral teórica ou perspectiva filosófica da moral 3 - A Moral social ou perspectiva sociológica da moral 4 - Diferentes dimensões da religiosidade 5 - Conclusões para a Maçonaria 6 - Da ordem Cósmica à ordem dos Espíritos 1 - INTRODUÇÃO A definição filosófica da Maçonaria transcende sua definição jurídica, ou sociológica, como um sinceríssimo de filosofias espiritualista, um…

porém mesmo assim Aristóteles merecia um aprofundamento muito mais ético que este. 1- Compare o tratamento, de forma geral, das questões éticas em Aristóteles e em Platão. Segundo o texto de Danilo Marcondes nos diálogos de Platão as questões filosóficas estão todas bem concatenadas que de uma discussão sobre a verdade passa para uma discussão sobre o conhecimento e depois para outras de natureza ética quando em Aristóteles sua filosofia é mais sistematizada, pois ele divide a natureza…

PROVA OBJETIVA ADMINISTRATIVO 1. Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. 2. A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. 3. A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o…

aquela. No seio da Sociedade caracterizada como racional, ordenada convivem formas comunitárias, com suas vidas espontâneas, laços e comunicação entre homens, no plano do inconsciente e do irracional. O conceito de Sociedade e Estado, na concepção filosófica, aparece como caracterizando a Sociedade como um círculo maior e o Estado como o circulo mais restrito. A Sociedade vem primeiro e o Estado vem depois. Com a queda do corporativismo medieval e consequentemente a ascensão da…

Constitucional e Direito Administrativo favoreceram um redimensionamento da concepção de Estado e Administração Pública. Esta concepção inicia-se com a identificação do Estado com o Direito. Assim, por meio do pensamento Kelseniano, a dimensão de justiça autônoma à ordem jurídica liga-se nos dispositivos legais, que por sua vez, tem legitimidade por meio da obediência ao processo legislativo. De outra sorte, insta salientar, que a lei enquanto vontade de expressão geral está fadada em…

em luta permanente. Bayle (Dictionnairehistorique et critique) e Leibnis(Essais de Théodicéesurlabonté de Dieu, laliberté de l'homme et l'originedu mal) também utilizam o termo no mesmo sentido. No entanto, o uso do termo na acepção mais difundida pela tradição filosófica data da primeira metade do sec. XVIII, com Christian Wolff (1670-1754). Wolff deslocou o emprego da palavra para a relação entre corpo e alma, opondo o dualismo ao monismo. Segundo ele "são dualistas aqueles que…

periodicamente interrompido por recreios, já que o descanso é, em sua opinião, favorável à aprendizagem. O teórico Marco Tulio Cicero era um escritor talentoso e energético, com um interesse numa grande variedade de tópicos de acordo as tradições filosóficas e helenísticas nas quais ele tinha sido treinado. A qualidade e acessibilidade de textos dele favoreceram grande distribuição e inclusão nos currículos escolares. Os seus trabalhos estão entre os mais influenciais na cultura…