Justiça Global Ed Vieira

Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais…

dever de defender e preservar o meio ambiente. 2 BARROS, Wellington Pacheco. Direito ambiental sistematizado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 64-101. 3 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 56-60. 4 BARROS, Wellington Pacheco. Direito ambiental sistematizado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 64. 5 Segundo BARROS, em sendo o meio ambiente matéria jurídica essencial do…

Political Science Review ARSP —Archivfiir Rechts-und Sozialphilosophie BFDC — Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra BMJ —Boletim do Ministério da Justiça CC — Constitutional Commentary DD —Democrazia e diritto Doe. Adm. —Documentación Administrativa Dir —O Direito DÓV—Die Óffentliche Venvaltung DUR —Demokratie und Recht DVBL —Deutsches Verwaltungsblatt ED — Estado e Direito EdD —Enciclopédia dei Diritto EuGRZ —Zeitschrift Europàische Grundrechte Fo It —Foro italiano G. Cost. —…

sindicalismo e subseqüentemente a diminuição da representação política das classes trabalhadoras. Conceitos clássicos como as noções de soberania e hegemonia, associadas ao Estado-Nação como centro e poder, começam a sofrer reformulações. Segundo VIEIRA (1997), as novas forças que operam na atual ordem mundial, dominada pela economia capitalista de cunho neoliberal, reduzem os espaços do Estado-Nação, obrigando à reformulação dos projetos nacionais. Assim, as nações buscam proteger-se…

das inovações tecnológicas, comerciais e organizacionais, nos marcos da globalização da produção e dos mercados, alteram as formas de produção e as formas de gestão da força de trabalho. Quanto aos desdobramentos da globalização, nas palavras de VIEIRA uma das faces mais ocultas da dita ‘globalização’ localiza-se no aumento da distância entre ricos e pobres. [...] O ‘mundo globalizado’ resume-se na metamorfose do mundo em mercado interno, controlado pelas empresas transnacionais. Faz-se…

Brasileiro de Administrar. In: MOTTA, Fernando C. Prestes; CALDAS, Miguel P. Cultura organizacional e cultura brasileira. São Paulo: Atlas, 19997, pp. 55-69. Para PRATES e BARROS (1997), o sistema de ação cultural brasileiro tem como resultado global um estilo de ser brasileiro, que por sua vez, influencia no estilo brasileiro de administrar. Segundo os mesmos, a capacidade de flutuar nos espaços dos líderes e dos liderados, do institucional e pessoal, ligando-os por meio do paternalismo e da

ordem discursiva, onde não há espaço para os rituais religiosos indígenas e a atuação dos pajés continua sendo intensamente coibida. Ainda que na prática a Igreja Católica tenha em muitos momentos da história colonial se afastado dos ideais de justiça social, o cristianismo sempre colocou em circulação discursos relacionados à humildade, à igualdade entre os homens. A forma violenta como o sistema colonial se impunha era, por isso, contraditória em relação a estes ideais. A ação da…

florestas e lagos, indicando que é preciso tentar resolver vários problemas ao mesmo tempo; 2) Os desgastes ambientais e os padrões de desenvolvimento econômico se interligam. Por exemplo, as políticas energéticas estão ligadas ao efeito estufa global, à acidificação e ao desflorestamento, que ameaçam o desenvolvimento econômico, indicando que a economia não pode ser apenas a produção de riqueza e que a ecologia também não pode ser apenas a proteção da natureza; 3) Os problemas…

pessoa que despertou em mim o amor à docência; à família forense de Iepê, em particular aos mestres que muito me ensinaram durante meu estágio na Promotoria de Justiça, Dr. Valdemir Ferreira Pavarina e Dr. Nelson Roberto Bugalho; ao Dr. Eduardo Jessi, juiz de Direito da cidade de Presente Prudente, pelo exemplo de nos fazer acreditar na Justiça; enfim, a todos os anjos que surgiram em minha vida para me ajudar e iluminar. Essa conquista não é apenas minha, mas nossa! 4 Agradeço ao…

método jurídico, também conhecido como método hermenêutico clássico, assim expõe: sentido da lei é algo bem guardado, entranhado, portanto, em sua própria essência”. Cf. Fernando Coelho, Lógica Jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1.981, p.182. 13 O método jurídico parte da consideração de que a constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Interpretar a constituição é interpretar uma lei (tese da identidade: interpretação constitucional =…