Justiça E O Bem Comum

técnicas peculiares, e dedica-se a quase todos os ramos do conhecimento. Outrossim, de todos os filósofos da antiguidade, é Aristóteles quem desenvolve, mais precisamente, os temas ligados à filosofia do Direito, apresenta as primeiras noções sobre Justiça, dentro de uma perspectiva jurídica. Conceituando-a, enfocando-a sob o contexto da "Pólis", isto é, mencionando sua relevância na estrutura da elaboração da lei e do Direito, necessários à vida social, dentro da cidade-estado.…

colocadas outras questões como: justiça, virtude, contemplação, mediedade, autossuficiência, prazer, sofrimento, amizade, entre outros. Todas as questões convergem para o tema principal da obra, a felicidade, entendida por Aristóteles como o sumo bem. A felicidade consiste na atividade da parte mais nobre que há no homem, e que o distingue dos animais: a alma (pysique) racional (logos). O homem deve cultivar a sua alma através da razão, a fim de desfrutar a felicidade. “O bem supremo…

JUSTIÇA E EQUIDADE Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha 1. Introdução – Justiça e justiça Diante de palavras conceitualmente vastas, como “justiça”, “direito”, “equidade”, diversas acepções sobre esses termos podem ser consideradas. No caso de “justiça”, duas noções são predominantemente visadas pelos teóricos. A primeira delas é a ideia de justiça como o sistema, aparelhado de dispositivos técnicos como os tribunais, os juízes e as unidades prisionais, que o Estado, dotado de legalidade, criou

de Audiência na Área Cível na Justiça Comum Estadual. 1.4 - Relatório de Audiência na Área Criminal na Justiça Comum Estadual. 1.5 - Relatório de Audiência na Área Trabalhista em Primeira Instância. 2. Atividades realizadas no mês de Setembro. Página 6 2.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 2.2 - Relatório de Audiência na Área Cível na Justiça Comum Estadual 2.3…

turno, o inciso XXXVII do mesmo artigo dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". - Inafastabilidade: o art. 5°, inciso XXXV da CF assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O acesso à justiça é direito fundamental. Por sua vez, o magistrado não poderá eximir-se da função de julgar (indeclinabilidade jurisdicional). - Inevitabilidade ou Irrecusabilidade: A jurisdição não está sujeita à vontade das partes. Impõe-se. -…

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICAS 1. INTRODUÇÃO Filosofia, Ciência e Senso Comum • O senso comum diz, a ciência e a filosofia devem desdizer; o senso comum teme, a filosofia deve espantar o temor; o senso comum intui, a ciência e a filosofia banalizam; o senso comum aceita, a filosofia e a ciência repelem; a filosofia e a ciência dizem, o senso comum repele como ditames incompreensíveis, ou como assunto para especialistas. • • • Deve-se grifar o fato de que o saber…

continência, na prática, esta é a mais comum. Continência por cumulação objetiva: ocorre em todos os casos de concurso formal, bem como nas hipóteses de erro na execução (aberratio ictus) ou resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) com duplo resultado. 6. Quais são as Justiças Especiais e onde estão elencadas? Como se dá competência da Justiça Estadual? A Justiça do Trabalho julga crimes? R.: As justiças especiais são: Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do…

as ciências práticas são estudadas visando os benefícios que se obtém delas. 2)Qual é a diferença entre as ciências? A diferença fundamental entre tais modalidades de conhecimento está em seu método e nas faculdades intelectuais que empregam, bem como no que se refere a seus objetos e finalidade. 3)Quais são os objetos da ciência teórica? São as coisas não sujeitas a mudança, ou coisas cujo princípio de mudança reside em si mesmas. O método da ciência teórica é a análise dos…

previstos em lei ), sem a necessidade de intervenção de Estado. Antes quando uma das partes resistia a pretensão da outra parte, essa resistência era solucionada pelas próprias mãos dos particulares em conflito, mas hoje o Estado veda essa forma de Justiça , salvo as exceções da autotutela, o Estado agora traz para si a responsabilidade de solucionar os litígios, ou seja, ele passa a ser o titular do poder dever de punir quando há a resistência de uma das partes á pretensão da outra.…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…