Justiça E O Bem Comum

pelo Gabinete de Ministros e Secretários. O nosso Presidente e seu Vice-Presidente são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de quatro anos, pelos brasileiros. Já o Gabinete de Ministros é nomeado pessoal e exclusivamente pelo Presidente, bem como as secretarias de primeiro escalão. O Gabinete de Ministros exerce a função de orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e referendar os atos assinados pelo Presidente da República e…

determinado campo de saber, ou para um sistema de enunciados lógicos. Chamados de princípios monovalentes, aqueles que são validos apenas para um sistema determinado de indignação. È claro que no âmbito da experiência jurídica há princípios plurivalentes comuns á jurisprudência e as demais ciências saciais, assim como princípios univalentes , isto é, inerentes a toda e qualquer forma de conhecimento. O certo é que tanto no Direito, como nas demais ciências, o trabalho da…

Propriedade Privada Dos Bens......................3 3. O Respeito às Pessoas e aos seus Bens....................................................3 4. O Respeito aos Bens do Outro.....................................................................4 5. O Respeito Pela Integridade da Criação......................................................5 6. A Doutrina Social da Igreja...........................................................................5 7. A Atividade Econômica e a…

Brasil, pois se dirige, quase que exclusivamente, aos militares. Assim, são poucos os autores que se arriscam a discorrer sobre o assunto, concentrando-se os melhores livros nas mãos de militares e membros do Ministério Público que laboram nas Justiças Militares. O Direito Militar se divide em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, estando codificado em dois Decretos Leis: Decreto Lei n° 1001/1969 – Código Penal Militar (CPM) e Decreto Lei n° 1002/1969 – Código…

ALUNO(A) COMPETÊNCIA CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR CIDADE 2014 ALUNO(A) COMPETÊNCIA CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR Fichamento apresentado à disciplina Processo Penal II do curso de Direito, para obtenção de nota parcial. CIDADE 2014 Direito Processual Penal Competência Criminal na Justiça Militar LIMA, Renato Brasileiro de.…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Sarandi 2012 NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia Jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

articular a complexa questão entre as singularidades culturais, e a adopção de uma perspectiva ética, que pressuponha a aceitação de princípios e regras com validade universal. Hoje, o problema fulcral da ética é a justiça; se as fronteiras entre os deveres de justiça e os bens da felicidade não são tão claros e delimitados como poderiam parecer, a verdade é que os valores só podem ser reconhecidos e realizados no âmbito de uma cultura particular. Todas as culturas são legítimas; no entanto

O contrato de seguro na Justiça do Trabalho Elaborado em 04.2006. Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em…

de direito a seguir expostos, abrindo-se vista ao recorrido para responder, querendo, no prazo legal ( C.R,. art 93, IX c/c CLT 896 ). Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça. Termos em que, Pede Deferimento. Local e data. ADVOGADO / OAB COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº ... Recorrente: ... Recorrido : ... RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA …

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO AOS SINDICATOS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS ESTATUTÁRIAS SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................ 2. Competência da Justiça do Trabalho.................................................................... 3. Os Sindicatos dos Servidores Públicos Estatutários........................................... 4. Competência da Justiça do Trabalho nas…