Justiça E Cidadania T Marshall

Introdução A cidadania, enquanto parte do discurso da modernidade, emerge juntamente com a lógica do Estado moderno, vinculada ao jusnaturalismo envolto num contexto libertário. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é o marco da concepção liberal individualista e do reconhecimento dos direitos a partir de um novo referencial: o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim,

estratégias de sobrevivência em opções de vida, e suas opções de vida em projetos políticos e sociais organicamente articulados no espaço nacional.” 1 Para aprofundar a discussão sobre proteção social e direitos sociais nas sociedades modernas confira Marshall (1967: 1988). 2 (Cf. Santos, 1979), (Carvalho, 2001), (Gomes, 1979), (Vianna, 1999) para uma abordagem sobre a experiência brasileira de construção dos direitos sociais. 3 64 Dossiê dimensões múltiplas do…

ATO INFRACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALIANDO O FOCO DA RESPONSABILIZAÇÃO À RESTAURAÇÃO DO CONFLITO NAS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Iara da silva Ferrão 1 Samara Santos Silva2 Ana Cristina Garcia Dias3 RESUMO A relação entre violência e juventude é propagada nos meios de comunicação como uma das causas responsáveis pela acentuação da violência urbana. A criminalidade em adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido…

A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL A Difícil Construção da Cidadania no Brasil Dejalma Cremonese1 Resumo Este artigo apresenta uma leitura sobre a difícil construção da cidadania no Brasil. Entendida e empregada de maneira diversa no decorrer da História, a cidadania está essencialmente ligada à conquista de direitos: para os gregos ela representava a igualdade entre os cidadãos (homens), o direito de participar da polis e exercer a democracia; para os modernos estava ligada…

social atua, através de pesquisas e análises de realidade social das pessoas e das famílias carentes, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os…

julgamento do goleiro Bruno no Tribunal do Júri. Pretende-se analisar em que medida as reportagens divulgadas tiveram o condão de fazer o “pré-julgamento” do mesmo e refletir sobre a possibilidade de a mídia fazer surgir um sentimento fervoroso por justiça e o quão complexa torna-se a relação mídia e acusado. Neste sentido, contrapõe-se direitos contitucionais distintos, quais sejam: liberdade de expressão da informação e o direito do acusado em ter um julgamento com imparcialidade.…

de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE…

polêmicos, a reconhecer que estamos em uma era pós-socialista e a denunciar a passagem das ciências humanas do paradigma da distribuição ao paradigma do reconhecimento, em que as questões de identidade ganham prioridade em relação às questões de justiça social. No fundo, a crítica de Fraser toca na questão de que muitos autores e movimentos sociais passaram a privilegiar a construção ou a preservação identitária, relegando a um segundo plano as demandas materiais, justamente em uma época…

aristocracia tradicional.1 Com as Revoluções Modernas, a burguesia como classe social, assume definitivamente o poder político. Naquele momento histórico, a nova classe precisou 1 Lembremos que até bem pouco tempo, a House of Lords era o órgão máximo da justiça na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e, para alguns julgamentos em matéria civil, da Escócia (VIEIRA, 2007, p. 120-123). Com o Reform Act de 2005, foi aberta a possibilidade de criação de um Supreme Court,…

governo limitado e das garantias individuais”. É na verdade, um esforço político que visa buscar uma técnica específica de limitação de poder do Estado com o objetivo de garantir a segurança do cidadão frente ao poder dos organismos políticos. Segundo T. H. Marshall8; “na Inglaterra surgiram os primeiros direitos modernos como garantia do cidadão contra os direitos do Estado. A centralização do Estado gerou nos ingleses uma forte reação que se traduziu em importantes documentos de…