Justificativa Da Lei Maria Da Penha

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

baseia-se na problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que…

possíveis manifestações, além de apresentar também a recente Lei de Feminícidio, Lei nº 13104/15, e a ADIN 4424; os mais recentes instrumentos estatais ao combate e prevenção deste grave problema social que atinge um número tão expressivo de mulheres. Por fim, será focalizada uma análise mais detida da lei de combate e prevenção da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que possui o condão de efetivar os…

Inicialmente, abordamos alguns construtos geralmente utilizados nas investigações que abordam o tema da violência contra as mulheres, entre eles, os conceitos de violência contra a mulher bem como os aspectos da legislação vigente no Brasil desde 2006 (Lei Maria da penha) trazendo um breve resgate histórico, bem como as noções das diversas categorias de violência de gênero, muitas vezes erroneamente, empregadas como sinônimos nas pesquisas e na literatura científicas. Posteriormente,…

CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA Projeto de monografia jurídica apresentado ao Curso de Direito do UniFOA como requisito para

2 1.3 JUSTIFICATIVA 2 1.4 OBJETIVOS 2 1.4.1 Objetivo Geral 2 1.4.2 Objetivos Específicos 2 1.5 METODOLOGIA 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER À LUZ DA LITERATURA 2 2.1 BREVE HISTÓRICO DE IGUALDADES E DESIGUALDADES 2 2.2 VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2 2.3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER 2 2.3.1 Violência física 2 2.3.2 Violência sexual 2 2.3.3 Violência psicológica 2 A MÍDIA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2 RESLTADOS E DISCUSSÕES 2 4.1 O CASO MARIA DA PENHA 2 4.2 APLICAÇÃO DA…

domestica praticado contra a mulher; Descrever as principais causas da violência contra a mulher; Investigar que perspectivas a literatura aponta sobre as possíveis consequências da violência contra a mulher no ambiente familiar. 4. JUSTIFICATIVA A violência domestica praticada contra mulher é um dos problemas que mais preocupa as brasileiras, e com isso a secretaria executiva da mulher vêm se empenhando para mostrar as essas mulheres que são vitimas de violência domesticas…

Orientadora Hariádiny B. de Alcântara Siqueira. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 04 1.1. O problema de pesquisa 04 1.2. Justificativa 04 1.2.1. A Violência Doméstica contra a Mulher 04 1.2.2. A Violência em Números 05 1.2.3. O Mecanismo de Funcionamento da Lei 11.340/06 08 1.2.4. Formas de Violência 09 1.2.5. Inovações da Lei 11.340/06 10 1.2.6. Principais Razões do Silêncio da Mulher 10 1.2.7. O Novo Papel da Mulher na Sociedade 11 1.2.8.…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II maria aparecida alves vargas PROJETO DE INTERVENÇÃO: Promover maior compreensão de seus direitos as mulheres no combate a violência doméstica Belo Horizonte 2011 maria aparecida alves vargas PROJETO DE INTERVENÇÃO: Promover maior compreensão de seus direitos as mulheres no combate a violência doméstica Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…