Justiça Privada

Resposta Selecionada: c. Princípio da inércia da jurisdição. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta: I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de

pública (condicionada ou incondicionada) ou privada (exclusivamente privada, personalíssima ou subsidiária da pública). incondicionada Pública Condicionada Ação penal Exclusivamente privada Privada Personalíssima

Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nove propostas para tentar conter os casos de violência nos estádios brasileiros. As medidas foram definidas em uma reunião realizada no ministério do Esporte, em Brasília, que contou com a participação de representantes do governo federal, da Justiça, do Ministério Público, da CBF e dos clubes de futebol. Entre as medidas, está o aumento da responsabilidade dos times com torcedores envolvidos em brigas. Entre

Único) A investigação é feita por um órgão especial. d) Infrações Penais Praticadas por Membros do Ministério Público ( lei 8625/93 – LONMP – art. 41, par. Único) Nesta o Procurador Geral de justiça é que presidirá o inquérito. e) Prerrogativa de Foro É que o cidadão é julgado por uma justiça especial. f) Ministério Público??? Existem duas posições: 1ª- O Promotor não pode presidir investigação criminal. A ele caberá requisitar esta investigação e exercitar o…

pertinência subjetiva da ação. A legitimidade ativa é do Ministério Público na Ação Penal Pública e do ofendido ou seu representante legal na Ação Penal Privada. O pólo passivo é ocupado pelo provável autor do fato delituoso. *Obs: legitimidade extraordinária – ocorre quando alguém age em nome próprio, defendendo interesse alheio. Ex: Ação Penal Privada. O querelado age em nome próprio, defendendo interesse do Estado, que é o dono do poder de punir; no caso de vítima pobre, o Ministério…

Ideia de JUSTIÇA No Livro 8º, da República, Platão discorre sobre a justiça, aliás, a justiça na cidade é o que leva Platão a escrever esse diálogo. Na República, Platão define a justiça como a relação harmônica das 3 virtudes fundamentais que devem regular a alma: a temperança, a coragem e a sabedoria. A justiça é a justa medida, onde a temperança representa a sensibilidade regulamentada segundo a justiça, a coragem é a justiça do arbítrio (da vontade) e a sabedoria é a justiça do espírito.

o direito, decidir”. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o…

seu conceito? 2) Uma conduta definida em lei como crime foi praticada por um maior incapaz. Há crime? O promotor de justiça deve denunciar tal pessoa? Qual será a solução para o caso? 3) Uma conduta definida em lei como crime foi praticada por um menor incapaz. Há crime? O promotor de justiça deve denunciar tal pessoa? Qual será a solução para o caso? 4) O promotor de justiça de uma determinada comarca deixou de denunciar uma pessoa que havia praticado uma conduta definida em…

presente decorre de uma longa construção de mais de 2000 anos e que os conceitos ao logo do tempo vão mudar. Exemplo o conceito de liberdade: Liberdade para os antigos – exercer o poder na esfera pública Liberdade para os modernos - esfera privada Para que se tenha certa concepção da moralidade é necessário que se descreva o ser humano de algum modo, toda a moralidade só pode ser uma moralidade conforme a natureza humana Nós somos mortais porque nós somos mortais nós podemos…

juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e membros do Ministério Público. A regra acima prevista é chamada de: Resposta a. Quinto constitucional. b. Reserva constitucional. c. Terço constitucional. d. Magistratura de carreira. e. Merecimento e antiguidade. 0,5 pontos Pergunta 2 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I. As ações que envolvam…