João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

V DOS PARTIDOS POLÍTICOS (Art. 17) ..................................................................25 TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (Arts. 18 e 19)..............26 CAPÍTULO II DA UNIÃO (Art. 20 a 24) ...........................................................................................27 CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS (Art. 25 a 28)..........................................................34 CAPÍTULO IV DOS MUNICÍPIOS…

(PPGDH / CCHlA) e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRoDEMA), ambos da UFPB. Atualmente, é vice-diretor do Centro de Ciências Humanas, letras e Artes (CCHlA) da UFPB e integra a Comissão da Verdade de João Pessoa. o presente livro é uma contribuição ao debate sobre os 50 anos da instalação da ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Mais especificamente, trata da repercussão desta ditadura no estado da Paraíba, com a repressão que…

contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar o seu serviço. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, recebará por ele. Aviso prévio é obrigatório nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, sendo dispensado nos contratos por tempo determinado, já que nestes as partes tem conhecimento de seu termo. Note-se que aviso prévio não é cabível para demissões por justa causa, tendo em vista que a…

Sumário Executivo v viii ix x xii 1 Sistema jurídico e institucional A. O Direito internacional, a Constituição da República e a legislação nacional B. Estrutura dos tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça 1 1 9 17 20 2 Gestão e fiscalização do sistema de justiça A. Planeamento e gestão financeira B. Administração dos tribunais C. Disponibilidade em legislação e jurisprudência 25 25 33 38 3 4 Respeito do Estado de Direito pelo…

condescendência criminal (art. 320 do CP). Segundo o artigo 140 da lei 8112/90, motivar tem duplo significado. Assim, o ato de imposição de penalidade sempre mencionará o fundamento legal (dispositivos em que o administrador baseou sua decisão) e causa da sanção disciplinar (fatos que levaram o administrador a aplicar o dispositivo legal para aquela situação concreta). A lei quando é editada é genérica, abstrata e impessoal, portanto é preciso que o administrador demonstre os fatos que…

OLEGÁRIO DE BARROS , Nº 46/48 – JD MORUMBI TAUBATÉ/SP CEP 12060-400 – (12) 3624- 7106 UNIDADE 2: AV.CHARLES SCHENNEIDER, Nº 585 – NOSSO SENHOR DO BONFIM, - TAUBATÉ/ SP CEP 12040-000 (12) 3631-4545 SUMÁRIO I - Ato autorizativo expedido pelo MEC, com data de publicação no Diário Oficial da União. II – Dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício. III – Relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação…

do farmacêutico, homem ligado aos saberes higienistas e representante típico de setores médios emergentes na capital cearense.2 Tal 1 Cf. os textos de Régis Lopes e Adelaide Gonçalves nas edições fac-similares de O caixeiro (2002) e Violência (2005), cujas principais idéias são retomadas neste trabalho, conforme veremos adiante. 2 Refiro-me principalmente a: SOMBRA, Waldy. Rodolfo Teófilo, varão benemérito da pátria. Fortaleza: Prefeitura Municipal de Maracanaú, 1997; LIRA…

.........................................................106 Quadro 18 – Principais problemas enfrentados no canteiro............................107 Quadro 19 - Disponibilização de EPI’s aos operários......................................110 Quadro 20 - Realização de treinamentos e/ou curso de capacitação pela empresa...........................................................................................................110 Quadro 21 – Rendimento Mensal.........................................

renúncia fiscal 16 2.5 FATO GERADOR DO TRIBUTO 16 2.6 Base de cálculo 17 2.7 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA 18 2.7.1 Icms 19 2.7.1.1 Substituição Tributária 19 2.7.1.1.1 Substituição tributária de antecedente ou “para trás” 20 2.7.1.1.2 Substituição tributária concomitante 20 2.7.1.1.3 Substituição tributária nas operações subsequentes ou “para frente” 21 2.7.2 Pis e Cofins 21 2.7.2.1 PIS e COFINS Cumulativos 23 2.7.2.2 PIS e COFINS Não cumulativos 25 2.7.2.3 Base de Cálculo 26…

exigências do bem comum”. A justiça do trabalho é, primordialmente, uma justiça social. Na Justiça do trabalho permite-se que o juiz tenha uma atuação mais ativa, faça certas diligências para se chegar ao seu juízo de valor sempre buscando uma solução justa para a lide. O clássico exemplo deste princípio está no fato de que o juiz, ao condenar uma empresa a pagar as verbas rescisórias a um empregado, deverá verificar se a força desta decisão não irá afetar terceiros (aos demais…