João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

perante os seus credores. A empresa limitada ou LTDA, é aquela onde 2 ou mais sócios possuem dentro do capital social uma participação em cotas, exemplo: loja da Joana capital social de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), R$ 50 mil do Pedro e R$ 50 mil do João, cada um possui 50% da empresa e caso algo der errado eles respondem dentro do limite de seu capital. Um processo cada um paga 50% do valor de uma eventual indenização. São regidas por um contrato social onde são qualificados os…

Deserdação 9- Cessão de Direito Hereditários 10- Herança Jacente e Herança Vacante 11- Petição de Herança Módulo II II- Da Sucessão Legítima (aquelas pessoas que a lei determina que herdará) 12- Herdeiros Necessários (art. 1.845) 13- Meação nos Diversos Regimes de Bens 14- Sucessão do Descendente e do Cônjuge 15- Sucessão do Ascendente e do Cônjuge 16- Sucessão do Cônjuge Sobrevivente 17- Sucessão dos Colaterais 18- Sucessão do Companheiro 19- Transmissão Hereditária do Direito de…

ESCRITURA PÚBLICA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS QUE ENTRE SI FAZEM: PAULO CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E THAÍS TEIXEIRA PORTO RIBEIRO, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM os que este público instrumento de Escritura Pública de Separação Consensual virem que, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (29/05/2015), nesta Cidade e Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, no ofício do 2º Tabelionato de Notas, situado na Rua Olegário Maciel, nº 454,…

com o direito de outros países, ou mesmo fornecer a origem histórica de todos os institutos, penso que aqui cabe uma exceção. Trata-se de uma importante curiosidade cultural. O Princípio da Saisine surgiu na Idade Média como uma reação ao sistema do regime feudal. Todas as terras pertenciam a um senhor feudal. E este as arrendava a seus servos. Com a morte destes, a terra devia ser devolvida ao senhor e os herdeiros do falecido deveriam pedir a imissão na posse. Mas com isso deveria-se…

estabelece o artigo 1829, do código civil. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge; III – ao cônjuge sobrevivente;…

horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo pertencente a sua corporação, causando a morte acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente a dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da…

nomeia tutores para seus filhos menores, ou reconhece filhos naturais, ou faz outras declarações de ultima vontade. Neste conceito temos as quatro características do testamento: unilateral, gratuito, solene e revogável Ele deve obedecer as formas sob pena de ser nulo. Ele pode ser revogado a qquer momento por outro testamento. Pode tbm ser revogado parcialmente, caso não tenha clausula expressa revogando totalmente o testamento anterior. Natureza jurídica do testamento – é…

benefício da riqueza da família e da sociedade como um todo. A propriedade se perpetua através da herança. A sucessão em direito pode ser inter vivos ou mortis causa. Da sucessão entre vivos cuida o Direito das Obrigações (ex: João compra uma casa a Maria e sucede Maria na propriedade daquele bem; cessão de crédito). A sucessão patrimonial em decorrência da morte é o foco do estudo atual. Porém, só a sucessão da pessoa física, pois a sucessão da pessoa jurídica interessa ao…

o 3 grau colateral, para os fins de herança se limita ate o 4 grau colateral. São institutos jurídicos o casamento, o divorcio, o parentesco, a paternidade, a maternidade, a filiação, o regime de bens, os alimentos entre outros. As famílias são livres para escolher seu planejamento familiar, desde que esteja sob o principio da dignidade humana 05/08/15 Princípios: são mandados de otimização a característica e a exigibilidade 1. Igualdade: Prevê o art. 227, § 6º, da Constituição Federal que “os

(qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as peculiaridades do regime jurídico do empresário individual para, ao depois, abordar as questões inerentes à dispensa da outorga conjugal no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é a partir da verificação do regime de…