João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

cônjuge: elevado pelo código de 2002 à condição de herdeiro necessário, sendo chamado a suceder junto com os filhos (1829, I, falaremos mais da sucessão do cônjuge na próxima aula, mas confiram no site uma notícia de fev/2008 com o titulo “diálogo sobre regime de bens”). d) colaterais: só até o quarto grau, e os mais próximos (irmãos) excluem os mais remotos (primos, 1.840). e) o Município: o poder público não é herdeiro, ele é chamado diante da ausência de…

no Brasil. 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA E DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Os conceitos podem ser diversos, podem possuir vários significados e opiniões, já que a legislação brasileira não possui uma concepção definida da família. Segundo Maria Helena Diniz, existem três acepções do vocábulo família, que são o sentido amplíssimo, o sentido lato e a acepção restrita[1]. “Família no sentido amplíssimo seria aquela em que indivíduos estão ligados pelo vinculo da consangüinidade…

DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO IMPOSTO AOS SEPTUAGENÁRIOS Geralda Maria Raposo 1 INTRODUÇÃO São consideradas idosas todas as pessoas que atingiram 60 anos de idade, de acordo com a Lei n° 10.741/2003 denominada “Estatuto do Idoso”. O estatuto foi criado para ampliar e garantir maior efetividade aos direitos destes cidadãos que se vêem vítimas de inúmeras injustiças, mesmo estando seus direitos já constitucionalizados. Nos dias atuais, os idosos têm vivido mais e

IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO, NOME DO TABELIÃO, NOME DO LIVRO, NÚMERO DO LIVRO, NÚMERO DA FOLHA, LOCAL DE LAVRATURA, DATA. PARTES. PARTES PROPRIAMENTE DITAS, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S)…

sua família, motivo pelo qual requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do Art. 4º da Lei 1.060/50. III – DOS FATOS Procede os fatos alegados na exordial de que a Requerida e o Requerente, casados sob o Regime de Separação Parcial de Bens, no ano de 1999 (um mil novecentos e noventa e nove), neste município. Desta união adveio dois filhos (NOME DA FILHA), nascida em 29/11/1999, hoje com 14 (quatorze) anos e (NOME DO FILHO), nascido em…

responsáveis pelas suas quotas, respondem também pelas quotas dos outros sócios. Na empresa Ltda. Unem-se as pessoas, os sócios, considerando seus atributos pessoais baseados na confiança recíproca. A maioria das empresas brasileiras é constituída sob a forma de sociedade limitada, pois, principalmente neste tipo societário, os sócios limitam todos possíveis danos ao valor do capital social da empresa, preservando assim, o patrimônio pessoal dos seus integrantes. Com relação à…

Igreja Católica Romana e Igreja Católica Apostólica Romana, é uma Igreja cristã com aproximadamente dois mil anos , colocada sob a autoridade suprema do Papa, Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro. Seu objetivo é a conversão ao ensinamento e à pessoa de Jesus Cristo em vista do Reino de Deus, e concede um papel importante nessa missão à pessoa da Santíssima Virgem Maria (a quem intitulou de "Mãe da Igreja"). Para este fim, a Igreja Católica administra os sacramentos e prega o…

para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem server como pagamento. DOCUMENTAÇÃO NECÉSSARIA PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA Na Junta Comercial, a empresa registra seu Contrato Social, onde constam os sócios, suas respectivas…

Orientadora Frederico Henrique Viegas de Lima Prof. Dr. e Examinador Jan Yuri Figueiredo de Amorim Prof. Msc. e Examinador Brasília, 9 de dezembro de 2011. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus; Aos meus pais, Edileuza e João Damásio, pelos ensinamentos e por todo apoio; Às minhas irmãs, Caline e Lamise, pela amizade e pelo companheirismo; À professora Suzana, pelo interesse e pela paciência dedicada na orientação. 5 RESUMO Este trabalho tem o…

"católico", derivado da palavra grega: καθολικός (katholikos), significa "santa igreja cristã"1 ), chamada também de Igreja Católica Romana 2 e Igreja Católica Apostólica Romana 3 , é uma Igreja cristã com aproximadamente dois mil anos4 , colocada sob a autoridade suprema do Papa, Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro. Seu objetivo é a conversão ao ensinamento e à pessoa de Jesus Cristo em vista do Reino de Deus -concede um papel condizente nesta missão à Nossa Senhora, a quem…