José Morre Vítima De Homicídio Tendo Deixado Dois Filhos

229 229 230 Título VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esse Título sofreu profundas alterações em decorrência da Lei n. 12.015/2009, que, dentre outras providências, unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo. Até o nome do Título foi modificado — a denominação anterior era “Dos Crimes Contra os Costumes”. Capítulo I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Os crimes previstos nesse Capítulo…

síntese, em toda obrigação há um dever jurídico originário, enquanto na responsabilidade há um dever jurídico sucessivo. A distinção entre obrigação e responsabilidade começou a ser feita na Alemanha, discriminando-se, na relação obrigacional, dois momentos distintos: o débito (Schuld), consistindo na obrigação de realizar a prestação e dependente de ação ou omissão do devedor, e o da responsabilidade (Haftung), em que se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do…

Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a repressão jogou, juntos, presos políticos e comuns, cresceu no vazio político e social ao qual o capitalismo selvagem relegou a grande massa, o povo das favelas, da periferia. Filho da perversa distribuição de renda, da falta de canais de participação política para esse povo massacrado, o Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha…

LOPES OLIVEIRA SOUSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: As consequências psicossociais e as perspectivas de vida das mulheres vítimas da violência doméstica em Santarém do Pará SANTARÉM-PARÁ Dezembro/2013 ANDRESSA AZEVEDO DE SOUSA ANGERLEI MACIEL NASCIMENTO EUZANIRA LOPES OLIVEIRA SOUSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: As consequências psicossociais e as perspectivas de vida das mulheres vítimas da violência doméstica em Santarém do Pará Trabalho Acadêmico Orientado apresentado ao Instituto…

Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a repressão jogou, juntos, presos políticos e comuns, cresceu no vazio político e social ao qual o capitalismo selvagem relegou a grande massa, o povo das favelas, da periferia. Filho da perversa distribuição de renda, da falta de canais de participação política para esse povo massacrado, o Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha…

meros jogos sádicos e doentios, esteve quinze anos sem ver João de Deus e que jamais poderia saber dos actos horrendos que aquele andava a cometer, à excepção obviamente do tal homicídio de que ele próprio foi cúmplice e que levou ambos a fugir da aldeia. O que é evidente, e bastante curioso pela proximidade entre os dois casos, é que, apesar de Pedro e João terem seguido caminhos diferentes, no espaço e no tempo, Pedro Cruz desenvolve o mesmo raciocínio para justificar a sua conduta anti-social

diante da inexistência de norma expressa a respeito, sujeitam-se ao princípio da reserva legal e da anterioridade, ao contrário do que dispunha o art. 75 da antiga Parte Geral do Código Penal. Princípios inerentes ao Princípio da Legalidade – são dois: reserva legal e anterioridade da lei penal. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL Conceito – Somente a lei, em seu sentido mais estrito, pode descrever crimes e cominar penas. OBS: Medidas Provisórias e Leis Delegadas não podem ser consideradas…

Américo Moreira Lopes Vice-Reitor Edevaldo Alves da Silva Pró-Reitora Acadêmica Presidente do Conselho Editorial Elizabeth Lopes Manzur Pró-Reitor Administrativo-Financeiro Edson Elias Alves da Silva Secretário-Geral Maurício de Sousa Neves Filho DIRETORIA Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz Diretor Administrativo-Financeiro Geraldo Rabelo Organização Biblioteca Reitor João Herculino Centro Universitário de Brasília – UniCEUB SEPN 707/709 Campus do CEUB Tel.…

constitucionais relevantes VII – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 11 13 14 16 18 20 25 31 44 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2014/2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de INSPETOR DA PRF.…

subjetivo). Assim é que, tendo o Estado o dever de proteger os direitos mais essenciais da sociedade, ele apreende para si o monopólio daquele direito, ou seja, somente o poder estatal encontra-se legitimado a exercer o direito de punir, em substituição à antiga “vingança de sangue”. Mesmo no caso dos crimes apurados mediante ação penal privada, cuja titularidade fica subordinada ao alvedrio do ofendido ou de quem tem legitimamente a qualidade para representá-lo, cabe à vítima (ou…