Joao Foi Admitido Por Uma Empresa De Prestacao De Servicos

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de São João del Rei/MG LUIZ ALBERTO DE MEDEIROS CARDOSO, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador da Carteira de Identidade nº MG 15.350.543, expedida pela SSP/MG e inscrita no CPF com o nº 089.906.736-07, filho de Luiz Alberto Morais Cardoso e Denise Borges de Medeiros Cardoso residente nesta cidade na Rua José Procópio, nº 190, no bairro denominado Caeira, CEP 36.307-060, vem perante V.…

EXCELNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ NO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG. 39.314.479-8 e inscrito no CPF sob o número 564.897.662-01, domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua Indonésia, nº 783, Vila Aréns em Jundiaí – SP e CAMILA ALBUQUERQUE DA SILVA, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG 67.856.056-45 e…

prescrição 5 anos Prevalece lei específica) – fazer remissão Vide ao art. 1º-C da Lei 9.464/97 e art. 206 do CC – prazo de prescrição 3 anos; 4) Lei 9.494/97 (art. 1º – fazer remissão ao art. 1º do Decreto-lei 20.910). 7. Serviços Públicos (ROSA) 1) Lei 8.987/95. Nesta lei marcar os seguintes artigos: Art. 2º, II, III e IV; Art. 6º (todo); Art. 9º, § 2º e § 3º; Arts. 14, 15; Art. 23-A; Art. 26; Art. 32; Arts. 35, 36, 37, 38;…

fatos e argumentos a seguir expostos. III - DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE DA EMBRATEL. A Embratel jamais celebrou qualquer contrato de trabalho com a reclamante, não tendo ocorrido prestação de serviços de nenhuma espécie entre a reclamante e esta litisconsorte, o que enseja a inexistência de qualquer prova de vínculo empregatício entre estes. Desta feita, insubsistente é a postulação ora impugnada ante a…

Salário Toda empresa, de acordo com o artigo 32 da Lei 8.212 (Custeio da Seguridade Social) está obrigada a elaborar a folha de pagamento de todos os segurados a seu serviço, assim os valores pagos aos empregados, diretores, autônomos e avulsos, devem estar relacionados e a disposição da fiscalização. O decreto 3.048/99 da Previdência Social em sua seção III, artigo 225, orienta as obrigações das empresas neste sentido. A elaboração da folha de pagamento é um documento de prestação de…

arts. 5º, X e 114, VI, ambos da CF, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Delta Indústria Farmacêutica LTDA, qualificação e endereço completo, consoante os fatos e fundamentos de direito a seguir explanados: 1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa reclamante determinou a revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas…

PP-083/2012CMTU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2012CMTU Página 1 de 52 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OBJETO: 083/2012CMTU EDITAL Nº PP-054/2012-CMTU Constitui objeto desta licitação a prestação de serviços de limpeza e conservação, recepção, telefonista, portaria e vigia a serem prestados nas dependências internas e externas da CMTU-LD., horários e na forma constantes dos anexos e demais disposições deste edital. ORIGEM DAS…

- Crédito Fiscal, Regime de Compensação do Imposto é o tema que abordaremos neste trabalho e que tem como finalidade a compensação do ICMS, imposto estadual que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o qual será objeto de análise em todos os seus aspectos, desde as formas de utilização, vedação, anulação, manutenção e acumulação de créditos fiscais, bem como também, as…

resultado do dissídio coletivo. Convenção Coletiva é o negócio jurídico firmado entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores sobre condições de trabalho (art. 611 da CLT). Acordo Coletivo é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º.do artigo 611 da CLT). 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. R - Princípio da Proteção do Trabalhador (ou também chamado da…

científico, educacional e assistencial vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco. Sua atuação se dá nos segmentos da hemoterapia e hematologia, através da produção científica, formação qualificada de recursos humanos e prestação de serviços especializados. Para a melhor compreensão de como e porquê se dão as campanhas de marketing social do Hemope, faz-se necessário, primeiramente, saber que existe uma Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da…