João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito

DIAS : AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA : JOÃO PAULO CUNHA : ALBERTO ZACHARIAS TORON : LUIZ GUSHIKEN : JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO : HENRIQUE PIZZOLATO : MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO : PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO : EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO : JOSE MOHAMED JANENE : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA : PEDRO HENRY NETO : JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES : JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU : MARCO ANTONIO MENEGHETTI :…

termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…

bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.” Jean Jacques Rousseau Resumo O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito…

SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142…

.07 MÓDULO 01 Funcionários de Escolas: cidadões. educadores, profissionais e gestores...........................08 MÓDULO 02 Educadores e Educandos: tempos históricos.......................................................................15 MÓDULO 03 Homem Pensamento e Cultura: abordagem filosófica e antropológica...............................24 MÓDULO 04 Relações Interpessoais: abordagem psicológica...................................................................29 MÓDULO 05…

terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. (MSZP) obrigação de reparar danos – responsabilidade civil. decorre do princípio de que aquele que causa um dano a outrem será responsável pela reparação do prejuízo havido (neminem laedere) Princípios que justificam a responsabilidade do Estado: estado quando pratica ato ilícito justifica a responsabilização. Quando for ato lícito a…

do Estado. No caso de lesão a esse direito, o remédio constitucional a ser usado pelo particular é o mandado de segurança. Não é o habeas data! Isso porque se busca garantir o acesso a informações de interesse particular do requerente, ou de interesse coletivo ou geral, e não aquelas referentes à sua pessoa (que seria a hipótese de cabimento de habeas data). Questão de prova: 1. (Cespe/2012/FNDE) A CF assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu…

10 2.1 O que é comunicação? 10 2.2 O Processo da comunicação 11 2.3 Ouvidoria é comunicação 13 2.4 Breve história da ouvidoria 15 2.5 Ouvidor/ ombudsman 16 2.6 Ouvidoria no Brasil 19 3 OUVIDORIA É COMUNICAÇÃO? 20 3.1 O funcionamento das ouvidorias públicas e privadas 20 3.2 Comunicação organizacional: teorias e aplicações 23 3.3 O Código de ética da ouvidoria e a formação do ouvidor 25 3.4 Código de defesa do consumidor (CDC) 29 4 OUVIDORIA É COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL 31…

de 2012 (Produto Interno Bruto): R$ 4,403 trilhões ou US$ 2,223 trilhões* taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 1,98 (em 01/03/2013) Renda per Capita de 2012 (PIB per capita): R$ 22.400 ou US$ 11.303 * taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 1,98 (em 01/03/2012) Coeficiente de Gini: 49,3 (2008) alto Evolução do PIB nos últimos anos: 2,7% (2002); 1,1% (2003); 5,7% (2004); 3,2% (2005); 4% (2006); 6,1% (2007); 5,2% (2008); - 0,3% (2009); 7,5% (2010); 2,7% (2011); 0,9% (2012). Crescimento do PIB…