Jacob Dolinger Dip

sido companheiro e amigo constante de muitos caminhos, que vêm desde o movimento estudantil e chegarão a um mundo melhor. Os Professores Doutores Caio Tácito, Raul Machado Horta, José Alfredo de Oliveira Baracho, Carlos Alberto Direito e Jacob Dolinger integraram a banca de concurso que me conferiu o grau de titular em Direito Constitucional, com nota máxima. A leitura atenta que fizeram de meu trabalho e as argüições eruditas e instigantes valorizaram imen- samente a…

ramo autônomo do Direito público na Europa do Século XVIII, com o Tratado de Westfalia (1648), que pôs fim à Guerra dos 30 anos. Hugo Grotius contribuiu para a sua autonomização. O DIP está dividido em basicamente duas fases: na Fase clássica (1648-1918), marcada pelo Direito à Guerra (Jus ad bellum) e à colonização, o DIP se preocupa basicamente com o estudo das relações entre os Estados; na Fase moderna ou contemporânea (a partir do fim da Segunda Guerra Mundial), o seu enfoque passa a…

de sentenças estrangeiras. DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA NO BRASIL Alguns autores entendem que o objeto se circunscreve ao conflito de leis, porém, aceitando que se estudo a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro como pressuposto. Já JACOB DOLINGER entende o objeto envolve os mais variados temas e relações jurídicas do indivíduo. (a) Henri Batiffol e Paul Lagarde Afirmam que o Direito Internacional Privado estuda os sujeitos do direito ao tratar da nacionalidade e condição…

construíram. 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público O Estatuto da Corte de Haia, primeiro tribunal vocacionado para solucionar conflitos entre Estados, sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática, relacionou como fontes do DIP os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito e fez referência à jurisprudência, à doutrina, à equidade. Há que se ressaltar também o uso dos atos unilaterais dos Estados e das decisões…

construíram. 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público O Estatuto da Corte de Haia, primeiro tribunal vocacionado para solucionar conflitos entre Estados, sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática, relacionou como fontes do DIP os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito e fez referência à jurisprudência, à doutrina, à equidade. Há que se ressaltar também o uso dos atos unilaterais dos Estados e das decisões…

construíram. 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público O Estatuto da Corte de Haia, primeiro tribunal vocacionado para solucionar conflitos entre Estados, sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática, relacionou como fontes do DIP os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito e fez referência à jurisprudência, à doutrina, à equidade. Há que se ressaltar também o uso dos atos unilaterais dos Estados e das decisões…

gravidade’” Nesse diapasão, após uma breve explicação acerca da importância do DIP – Direito Internacional Privado – traremos à baila alguns conceitos, vejamos: Edgar Carlos de Amorim21 nos ensina que: “O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica que trata da licitude das condições de estrangeiro, da aplicação de suas leis e dos conflitos destas com as leis locais.” Haroldo Valladão assim o definiu22: “O DIP é o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de…

competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Em alguns casos o critério de conexão 2 utilizado pelas regras de DIP na solução do conflito interespacial é o da nacionalidade da pessoa envolvida na relação jurídica. Um outro critério de conexão não menos importante e freqüentemente utilizado pelo DIP na solução dos casos concretos é o do domicílio, assim como a situação jurídica do estrangeiro é imprescindível ao chamado Direito Penal…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BIBLIOGRAFIA: Del’Olmo , Florisbal de Souza; Curso de direito internacional privado. Gen/Forense Dolinger, Jacob. Direito Internacional Privado. Gen/Forense. Rechsteiner, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. Saraiva. ____________________________________________________________________ Qual a diferença? No DIP tratamos o relacionamento entre os Estados no plano internacional por meio dos Tratados. Já o DIPr são relações…

A sua interpretação, contudo, é controvertida na doutrina. Embora o teor da lei não seja muito claro, Haroldo Valladão chega a conclusão de que a lei estrangeira deve ser conhecida por todos, e o juiz deve aplicá-la, em princípios de ofício. Jacob Dolinger também é inclinado à mesma tese. A nosso ver, o juiz brasileiro deve, de lege lata, em princípio, aplicar o direito estrangeiro de ofício. Com efeito, se não for adotada tal regra no processo, as normas de direito internacional…